Rejeição 693: alíquota de ICMS superior ao limite interestadual
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 693, regra N16-20, verifica alíquota de ICMS acima do limite documentado para certas saídas interestaduais normais. O teste depende da origem da mercadoria e do par de UFs, além das exceções; não é uma autorização para reduzir a alíquota até a nota passar. MOC, página 110
Nesta página: Quando a N16-20 é avaliada? · Quais exceções precisam ser comparadas? · Exemplo: rota interestadual e dado herdado · A 693 pode ser resolvida no total da nota?
Quando a N16-20 é avaliada?
As condições são modelo 55, idDest igual a 2, tpNF igual a 1, finNFe igual a 1 e origem da mercadoria diferente de 1, 2, 3 e 8. A aplicação é obrigatória. A regra compara pICMS do grupo ICMS do item com:
| UFs da operação | Teste da rejeição |
|---|---|
| Origem no Sul ou Sudeste, exceto ES, e destino no Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou ES | pICMS maior que 7% |
| Demais casos abrangidos | pICMS maior que 12% |
Confira emit/enderEmit/UF, dest/enderDest/UF e os indicadores de ide no arquivo enviado. O fato de um percentual ficar abaixo do limite não prova que seja o percentual fiscalmente adequado; o teste é uma validação de limite. MOC, N16-20
Quais exceções precisam ser comparadas?
A regra não se aplica quando existir ao menos um item de veículo novo com veicProd/tpOp igual a 3 ou 2, conforme venda direta para grandes consumidores ou faturamento direto ao consumidor final. Também afasta CFOPs de retorno ou anulação, identificados por indRetor ou indAnula na tabela de apoio, e venda à ordem com CFOP 6118, 6119, 6122 ou 6123.
Há exceções quando entrega/UF informada difere da UF do emitente e quando retirada/UF informada difere da UF do destinatário. São comparações diferentes e devem preservar os endereços reais. Em produção, emissão anterior a 01/07/2016 com indIEDest igual a 9 também é excepcionada. MOC, página 110
Exemplo: rota interestadual e dado herdado
Cenário sintético: saída normal de SP para BA, origem da mercadoria fora da relação 1, 2, 3 e 8, sem exceção. O XML contém pICMS de 12%. Como SP está no Sudeste, fora do ES, e BA no Nordeste, o teste de superioridade a 7% se torna verdadeiro.
Compare a alíquota com o parâmetro confirmado para a operação e sua memória de cálculo. Se o XML herdou valor de uma operação SP para outra UF, investigue a seleção da regra fiscal. Se origem e XML coincidem, a definição fiscal precisa ser esclarecida com os documentos da operação. Não troque a UF ou o local de entrega para criar uma exceção. O exemplo textual evita apresentar um fragmento que ocultaria as comparações de endereço da nota inteira.
A 693 pode ser resolvida no total da nota?
Não por esse caminho. O campo comparado é pICMS do item. Alterar vICMS total não corrige sua alíquota. A rejeição 663 trata de determinadas origens importadas; a 697 examina pICMSInter no grupo ICMSUFDest. São regras distintas. MOC, páginas 109–110 e 116
Preserve retorno, XML, item e parâmetros confirmados. Corrija a origem demonstrada e compare os indicadores, UFs e alíquota no arquivo regenerado. Não edite documento autorizado; esclareça resultado de transmissão incerto antes de repetir.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: pp. 109–110 N16-04/N16-20; p. 116 NA09-10; leiautes ide e ICMS.