Rejeição 694: grupo ICMSUFDest não informado

A rejeição 694, regra NA01-20, verifica falta de ICMSUFDest na NF-e 55 quando se combinam operação interestadual, consumidor final, não contribuinte e ausência de ISSQN no item, respeitadas as exceções. A versão atual da NT 2025.002-RTC amplia exceções que não aparecem no enunciado histórico do MOC. NT 2025.002-RTC, versão 1.52, páginas 37–38

Nesta página: Quais condições devem ser verdadeiras ao mesmo tempo? · Quais exceções atuais afastam a exigência? · Exemplo: condições preenchidas e grupo perdido · O que conferir no grupo depois da definição fiscal? · Como concluir o diagnóstico?

Quais condições devem ser verdadeiras ao mesmo tempo?

Confirme ide/idDest igual a 2, ide/indFinal igual a 1, dest/indIEDest igual a 9 e inexistência de imposto/ISSQN no item. A falta examinada está em NFe/infNFe/det/imposto/ICMSUFDest, grupo que fica em imposto, não dentro de ICMS.

Ser consumidor final e ser não contribuinte são indicadores diferentes. O endereço em outra UF, sozinho, não substitui a verificação dos quatro critérios. A regra é obrigatória no modelo 55; ela não fornece enquadramento fiscal nem determina valores do DIFAL só por retornar 694. NT 2025.002-RTC, página 37

Quais exceções atuais afastam a exigência?

Confira a relação completa, sem trocar dados verdadeiros para alcançar uma exceção:

• ICMSPart preenchido.
• Em produção, emissão anterior a 01/07/2016.
• Devolução, finNFe igual a 4, referenciando nota com chave de acesso anterior a 2016.
• CFOP de retorno de mercadorias, indRetor igual a 1 na tabela de apoio.
• NF-e de entrada, tpNF igual a 0.
• Combustível derivado de petróleo com grupo comb e código ANP diferente da relação reproduzida abaixo.
• entrega/UF informada igual à UF do emitente.
• CFOP de remessa, indRemes igual a 1.
• CFOP 6552, 6922 ou 6929.
• Operações isentas, imunes ou não tributadas: CST 40 ou 41, ou CSOSN 103, 300 ou 400.
• Finalidades complementar, ajuste, crédito ou débito, finNFe 2, 3, 5 ou 6, ou tpOperGov igual a 2, recebimento do pagamento.
• Emitente optante pelo Simples Nacional com CRT 1 ou 4.

Na exceção de combustível, a relação de códigos é: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006 e 560101001. O enunciado usa diferente dessa relação; não inverta o teste.

O histórico da versão 1.32 registra uma correção específica da NA01-20, com implantação em homologação até 01/12/2025 e em produção em 04/12/2025. Esse marco não significa que todas as exceções nasceram nessa versão e não comprova a ativação individual no autorizador. NT 2025.002-RTC, página 5 NT 2025.002-RTC, páginas 37–38

Exemplo: condições preenchidas e grupo perdido

Cenário sintético: NF-e de saída normal, CRT 3, com idDest 2, indFinal 1, indIEDest 9, sem ISSQN e sem exceção aplicável. Os dados confirmados da emissão incluem ICMSUFDest, mas o XML não exporta o grupo. Compare os critérios e a origem por item: a divergência aponta para geração do arquivo.

Em outro cenário idêntico quanto aos indicadores, o emitente tem CRT 4. A exceção de regime precisa ser verificada antes de preencher o grupo automaticamente. Não modifique CRT para evitar exigência. O exemplo textual evidencia critérios e exceções, que um fragmento isolado de ICMSUFDest não demonstraria.

O que conferir no grupo depois da definição fiscal?

O grupo reúne vBCUFDest e vBCFCPUFDest, bases; pFCPUFDest, pICMSUFDest, pICMSInter e pICMSInterPart, percentuais; e vFCPUFDest, vICMSUFDest e vICMSUFRemet, valores. Base, alíquota interna, alíquota interestadual e partilha não são sinônimos. A exigência do grupo não define esses parâmetros para a operação concreta.

Depois de confirmados tratamento e cálculos, compare cada campo entre memória de cálculo e XML. A 695 trata de grupo indevido em condições próprias; a 807, da presença em NFC-e ou NF-e com DANFE Tipo 2. Não transfira exceções entre regras nem gere campos zerados só para satisfazer presença. MOC, leiaute ICMSUFDest e páginas 115–116 NT 2026.002, página 17

Como concluir o diagnóstico?

Guarde retorno, item, XML, indicadores, CRT, finalidade e documentos da operação. Se a origem está correta e o grupo falta no arquivo, corrija serialização; se faltam parâmetros, confirme quais bases, percentuais e valores precisam ser definidos com o responsável fiscal.

Compare o documento regenerado e preserve os dados verdadeiros. Não edite documento autorizado; esclareça transmissão incerta antes de qualquer repetição. A correção de presença não garante validade de todos os cálculos ou autorização integral.

Fontes oficiais

• NT 2025.002 RTC — versão 1.52: pp. 37–38 NA01-20 atual; histórico p. 5 correção da regra na versão 1.32.
• MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: pp. 115–116 referências históricas NA01-20/30; leiaute ICMSUFDest.
• Autorização com alerta e estrutura do protocolo — versão NT 2026.002 v1.11: p. 17 NA01-10 ampliada para Tipo 2.