Rejeição 699: percentual de partilha do ICMS e ano da nota
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 699/NA11-10 da NF-e modelo 55 indica que pICMSInterPart diverge do percentual previsto para o ano considerado pela regra. Em certas finalidades e retornos, esse ano vem da nota referenciada.
Qual percentual é analisado
pICMSInterPart, em det/imposto/ICMSUFDest, representa o percentual de partilha destinado à UF de destino. Não é pICMSInter, a alíquota interestadual, nem pICMSUFDest, a alíquota interna de destino. A tabela documentada apresenta 40% para 2016, 60% para 2017, 80% para 2018 e 100% a partir de 2019.
Essa progressão explica o campo técnico, sem decidir se ICMSUFDest é devido ou deve estar presente na operação do leitor. A presença e aplicabilidade do grupo têm validações próprias.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 117, NT 2015-003 v1.94, p. 10, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.
Quando usar o ano da nota referenciada na conferência
Em finalidade normal, a regra usa o ano da data de emissão. Contudo, quando finNFe é diferente de 1 ou o CFOP é de retorno de mercadorias, identificado por indRetor=1, a observação determina considerar o ano da NF referenciada em substituição ao ano da emissão.
Por isso, a afirmação “toda nota emitida hoje deve ser comparada com 100%” perde uma condição essencial. Confira o documento referenciado de fato, a finalidade e o CFOP confirmado; não substitua a referência por outra apenas para mudar o percentual. Se não for possível identificar qual referência sustenta a operação, falta evidência para terminar o diagnóstico.
A regra não se aplica, em produção, a emissão anterior a 01/01/2016. Isso não dispensa automaticamente outros ambientes ou regras.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 117, NT 2015-003 v1.94, p. 10.
Exemplo de emissão atual ligada a documento antigo
Exemplo sintético: um documento com finalidade não normal referencia uma NF emitida em 2017. A origem da integração copiou pICMSInterPart=100.00 da configuração atual. Para a NA11-10, o ano de comparação é 2017 e a tabela apresenta 60%. O erro técnico investigado é usar o ano atual em vez do ano de referência, caso essa finalidade e referência estejam comprovadas.
Em outro cenário, uma saída normal de 2026 sem a condição de retorno é comparada com a faixa a partir de 2019. Um percentual 80.00 herdado de parâmetro antigo diverge da faixa 100%. Os exemplos não elegem finalidade nem CFOP para o leitor.
A comparação textual evita fabricar chave de referência. Um XML sintético não provaria o ano e o vínculo da NF original; confira esses dados no documento protegido e no XML enviado.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 117, NT 2015-003 v1.94, p. 10.
Como confirmar a causa e o resultado
Relacione, por item, pICMSInterPart serializado, data de emissão, finNFe e CFOP. Se a regra manda considerar a referência, acrescente o ano do documento referenciado e a evidência do vínculo. Compare a seleção de ano feita pelo emissor com esse conjunto, em vez de alterar o percentual isoladamente.
Parâmetro correto na origem e diferente no XML indica falha de mapeamento ou de cálculo a investigar. Finalidade, CFOP ou vínculo fiscal incertos precisam de confirmação do responsável contábil com o documento original. Confira a nova geração após a correção comprovada. Preserve tentativas e esclareça resultado incerto antes de novo envio; a correção da partilha não substitui a confirmação da autorização.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 117.