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Rejeição 708 · Regra BA01-10

Rejeição 708: referência proibida na NFC-e ou no DANFE Tipo 2

Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.

A Rejeição 708, regra BA01-10, impede referências fiscais em NFC-e e em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. A regra atual verifica o grupo NFref. Uma referência estruturalmente bem formada pode ser proibida nesse contexto de autorização. NT 2026.002 v1.11, p. 9

O que é NFref e onde localizar

O grupo fica em /NFe/infNFe/ide/NFref e representa documentos fiscais referenciados. Uma alternativa é refNFe, que contém uma chave de acesso. Não é a mesma coisa que vincular um pedido na gestão comercial ou registrar informação livre.

O XSD compartilhado descreve a estrutura de NFref, mas não autoriza seu uso em todo modelo ou tipo de impressão. A BA01-10 delimita o contexto fiscal. MOC, p. 11 e BA01-10 p. 78

Por que o modelo 55 também pode receber 708

O MOC 7.0 descrevia a proibição apenas para modelo 65. A NT 2026.002 v1.11 inclui NF-e com tpImp=6. Seu cronograma registra produção em 03/08/2026 para essa atualização, sem demonstrar implantação individual no autorizador. A nota modelo 55 não fica fora da regra apenas por não ser NFC-e.

Não altere tpImp para outro tipo de impressão como atalho. Documento e modalidade precisam corresponder à operação e ao procedimento efetivos. NT, pp. 3 e 9

Exemplo de vínculo comercial convertido em referência fiscal

Cenário sintético: a integração vincula a venda a documento anterior e gera NFref em uma NFC-e. O vínculo comercial não prova que essa referência fiscal é permitida. Compare o mapeamento e o XML para demonstrar por que o grupo foi incluído.

Em outro cenário, o procedimento real depende de referência e a emissão foi montada como NF-e com tpImp=6. Apagar NFref sem avaliar a operação pode omitir relação necessária. A definição do procedimento cabível deve considerar os originais e a orientação fiscal; a 708 não escolhe o modelo pelo leitor. BA01-10 atual

Como confirmar a causa e a correção

Leia mod, tpImp e todas as ocorrências de NFref no XML transmitido. Compare com vínculo e procedimento reais. Se houver geração indevida comprovada, corrija a origem e regenere pelo emissor, preservando a relação comercial e o histórico onde cabíveis.

Não transfira referências para texto livre para esconder o grupo proibido nem troque modelo por tentativa. Um XML sintético não demonstra qual vínculo deve existir: a conferência depende dos documentos protegidos. Esclareça resultado fiscal incerto antes de novo envio; ausência de 708 não comprova autorização. NT, p. 9