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Rejeição 710 · Regra B21-20

Rejeição 710: NF-e com formato de DANFE de NFC-e

Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.

A Rejeição 710, regra B21-20, aponta NF-e 55 marcada com tpImp=4 ou 5, formatos destinados ao DANFE da NFC-e. A validação é obrigatória. Isso não significa que a NF-e esteja limitada a retrato ou paisagem: o leiaute também possui formatos simplificados e o valor 6, DANFE Simplificado Tipo 2, com condições próprias. MOC 7.0, Anexo I, p. 76-77.

O que cada formato representa nesta análise?

Leia mod e tpImp em infNFe/ide. Os valores 1 e 2 representam DANFE normal retrato e paisagem; 3 representa DANFE Simplificado; 4 e 5 representam DANFE NFC-e e sua disponibilização em mensagem eletrônica; 6 representa DANFE Simplificado Tipo 2. O valor 0 é descrito no domínio como sem geração de DANFE, mas sua presença no domínio não é uma autorização universal para dispensar documento auxiliar.

A 710 verifica especificamente 4/5 em mod=55. Ela não escolhe qual das demais opções cabe à operação. É necessário confirmar a forma documental e as condições aplicáveis antes de configurar a emissão. NT 2026.002 v1.11, p. 3, 7 e 8.

Simplificado e Simplificado Tipo 2 são iguais?

Não. O leiaute diferencia tpImp=3 de tpImp=6. A NT 2026.002 introduz condições próprias para o Tipo 2; a NT 2026.003 descreve suas especificações técnicas de impressão. Usar 6 aciona regras adicionais, como restrições de tipo de operação, destino, finalidade e consumidor final. Corrigir 710 trocando 4 por 6 sem avaliar essas condições pode produzir novas inconsistências. NT 2026.003 v1.00, p. 5-6.

A NT 2026.010 publica alterações do leiaute de DANFE com produção prevista para 01/12/2026. Esse cronograma de apresentação não transforma os formatos 4/5 em formatos de NF-e nem dispensa a comparação da B21-20. NT 2026.010 v1.00, p. 3.

Exemplos de reaproveitamento de configuração

Exemplo sintético: o módulo de NF-e herda a configuração de impressão do caixa e serializa mod=55/tpImp=4. O problema demonstrado é o formato de NFC-e aplicado ao modelo 55. A origem a revisar é a seleção de formato por modelo e contexto, sem modificar o modelo real da nota.

Em outro cenário, uma NF-e usa tpImp=6 e recebe outro erro relacionado à operação. O valor 6 não satisfaz a condição específica da 710, que testa 4/5. Examine a mensagem e a regra efetivamente retornadas; a existência de formato Tipo 2 não comprova que todos os seus requisitos foram atendidos.

Como conferir XML, impressão e resultado?

Identifique o formato definido para a operação e compare a configuração, o XML enviado e o documento auxiliar gerado. Corrija a divergência comprovada na origem. Não altere apenas o arquivo PDF nem edite o XML de uma nota autorizada.

Se há tentativa sem resultado conclusivo, consulte antes de retransmitir. Após a correção cabível, valide as regras associadas ao formato escolhido e confira o retorno individual. A superação da 710 verifica somente a incompatibilidade 4/5; não é garantia de autorização ou de adequação do DANFE a qualquer operação.

Os exemplos são cenários sintéticos de diagnóstico. Os valores são apresentados em texto para comparação; não constituem um XML fiscal pronto para transmitir. A conferência operacional exige o XML original e o retorno da mesma tentativa.