Rejeição 716: operação não destinada a consumidor final
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 716, regra B25a-10, ocorre quando a operação não está indicada como destinada a consumidor final, indFinal=0, nos documentos abrangidos. A regra atual alcança NFC-e 65 e NF-e 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. A NT 2026.002 ampliou o alcance antigo restrito à NFC-e; a aplicação é obrigatória. NT 2026.002 v1.11, p. 3 e 9.
O que indFinal informa e o que não informa?
indFinal distingue operação não destinada a consumidor final (0) de operação com consumidor final (1). A comparação da B25a-10 usa o indicador em infNFe/ide. Ele não é equivalente ao tipo de identificação CPF/CNPJ nem ao indicador de contribuinte do ICMS.
Não se determina consumo final apenas pelo documento do comprador. Uma identificação por CNPJ não prova revenda, e uma inscrição estadual não resolve sozinha a finalidade da aquisição. Confirme a destinação real com os documentos da operação e os responsáveis; depois confira a representação técnica do indicador.
Como separar consumidor final de destino interno e presença?
idDest indica o local de destino: interno, interestadual ou exterior. indPres indica a presença/canal da operação. indFinal trata a destinação a consumidor final. Essas informações têm regras distintas e não devem ser copiadas umas das outras.
Uma operação interna pode estar indicada como não final; uma aquisição para consumo pode envolver outro destino. A 716 verifica indFinal, enquanto 707 verifica idDest nos contextos abrangidos. A ausência de uma rejeição não comprova a outra condição.
Exemplos de ausência convertida em zero e destinação real
Exemplo sintético: a operação foi confirmada como destinada a consumidor final e o cadastro possui 1, mas o mapper não carrega esse campo no DTO e converte sua ausência para 0. O XML 65 mostra 0 e gera 716. A causa a corrigir é o mapeamento da informação comprovada, distinguindo ausência de zero explícito; não se define 1 automaticamente para todas as notas.
Em outro cenário, a destinação real não é final e o documento foi preparado como NF-e 55/tpImp=6. Trocar indFinal para 1 ocultaria a incompatibilidade. Leve os documentos, participantes, finalidade da aquisição e formato selecionado à área responsável para definir a representação cabível. O artigo não escolhe modelo, tratamento ou destinação para o caso.
Qual cronograma e validação observar?
O cronograma da NT 2026.002 registra homologação 01/07/2026 e produção 03/08/2026 para a família de alterações de domínios/regras, incluindo B25a-10. O adiamento para 14/12/2026 afeta outras três regras específicas, não essa ampliação. NT 2026.002 v1.11, p. 3 e 9.
Confira mod, tpImp, indFinal e a origem documental. Corrija somente divergência comprovada de geração/preenchimento. Consulte resultado remoto incerto antes de retransmitir e não altere XML autorizado. Depois da ação cabível, confira o retorno fiscal individual; XSD válido não demonstra consumidor final nem autorização.
Os exemplos são cenários sintéticos de diagnóstico. Os valores são apresentados em texto para comparação; não constituem um XML fiscal pronto para transmitir. A conferência operacional exige o XML original e o retorno da mesma tentativa.