Rejeição 722: CFOP da retenção do transporte inexistente ou vedado
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 722, X16-10, verifica o CFOP dentro do grupo de retenção do ICMS no transporte: ele pode ser inexistente ou não permitido nesse grupo conforme a tabela de apoio, cujo indicador de vedação é indTransp=0. Não basta o código existir para outra finalidade.
Nesta página: Qual CFOP está sendo rejeitado? · Como usar a tabela oficial sem confundir os indicadores? · Exemplo: código conhecido, mas indicador de transporte zero · E se o código não aparecer na tabela usada pelo sistema?
Qual CFOP está sendo rejeitado?
Localize NFe/infNFe/transp/retTransp/CFOP, X16. Ele descreve o serviço de transporte nesse grupo. det/prod/CFOP é o CFOP da operação do item e não deve ser copiado automaticamente para retTransp.
O grupo retTransp também contém valor do serviço, base, alíquota e valor da retenção e código do município do fato gerador. A X16-10 trata do código CFOP, não valida isoladamente toda a decisão de retenção. A escolha fiscal da operação e do serviço precisa estar confirmada; a rejeição não fornece um código substituto universal. MOC 7, pp. 60 e 124.
Como usar a tabela oficial sem confundir os indicadores?
Na tabela CFOP publicada em 04/09/2026, aba CFOP, compare o código na coluna A, início/fim de vigência nas colunas B/C e indTransp na coluna F. O MOC Visão Geral descreve indTransp=1 para CFOP de transporte; a X16-10 usa indTransp=0 como condição de não uso no grupo. indNFe, coluna D, é outro indicador e não substitui indTransp.
O IT 2023.002 v2.10 acrescentou título e descrição com finalidade informativa, sem alterar os indicadores já publicados nem criar efeito de rejeição pela inclusão dessas colunas. A descrição ajuda a compreender a linha, mas não é uma autorização automática para a operação particular. Tabela oficial, IT 2023.002 v2.10, pp. 4–5.
Exemplo: código conhecido, mas indicador de transporte zero
No cenário sintético, o CFOP que veio do cadastro do produto existe na tabela e está vigente, mas sua linha tem indTransp=0. A integração o copia para retTransp/CFOP porque ele já era usado em det/prod/CFOP. A existência do código não resolve a vedação de contexto apontada pela 722.
O próximo passo é comparar o código fiscal do serviço de transporte já definido pelos responsáveis com a origem do mapeamento. Se há um código confirmado para o serviço e o emissor copiou outro, corrija a origem comprovada. Se ninguém definiu o tratamento do serviço, reúna os documentos da contratação e da retenção para confirmação; não escolha a primeira linha com indTransp=1 apenas para passar no teste.
E se o código não aparecer na tabela usada pelo sistema?
Compare a versão local com a tabela oficial, a data da operação e a linha de vigência antes de concluir que o código é inválido. Cadastro desatualizado, versão errada de tabela e erro de digitação são causas diferentes. Não transforme uma ausência local em orientação fiscal para mudar CFOP.
A X16-10 está no contexto de modelo 55; isso não dispensa a verificação da admissibilidade de retTransp, inclusive na restrição 755 para NF-e com Tipo 2. A demonstração operacional depende do CFOP confirmado, XML original protegido e dados reais do serviço; por isso o exemplo é textual. Corrija somente a causa comprovada, valide o conjunto e confira o retorno individual, preservando documentos autorizados e esclarecendo tentativas incertas antes de novo envio.
Fontes oficiais
MOC 7.0 Anexo I — 7.00: p. 60 X16/retTransp; p. 124 X16-10.
Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e — 7.00: pp. 141–142, seção 8.10 e indicadores.
Tabela CFOP — 2.10, publicado 04/09/2026: aba CFOP, A1:N1; colunas A/B/C/F/D para código, vigências, indTransp e indNFe.
Informe Técnico 2023.002 — 2.10, publicado 04/09/2026: pp. 3–5; finalidade informativa de v2.10.
Autorização com alerta e estrutura do protocolo — NT 2026.002 v1.11: p. 19 X11-10, restrição própria da presença de retTransp.