Rejeição 727: operação com exterior e UF diferente de EX — E12-10

A Rejeição 727 ocorre na autorização de NF-e, modelo 55, quando a regra E12-10 encontra operação com exterior (ide/idDest=3) e UF de destino diferente de EX, ressalvadas as exceções documentadas. A condição atual está na NT 2022.002 v1.30a; ela corrige uma chamada imprecisa do MOC e inclui situações específicas que não podem ser omitidas do diagnóstico.

Quais campos comparar

Localize ide/idDest, dest/enderDest/UF e os CFOPs em det/prod/CFOP. Quando houver combustível, confira também det/prod/comb/UFCons. O indicador idDest classifica o destino da operação; a UF do endereço identifica o destinatário; UFCons é a UF de consumo do combustível. Esses campos não representam necessariamente a mesma realidade.

O MOC 7.0, Anexo I, p. 84 trazia uma chamada que começava pelo próprio endereço UF=EX e em seguida examinava UF diferente de EX. A NT 2022.002 v1.30a, seção 2.3.1, p. 5 explica expressamente a correção dessa imprecisão. Sua tabela na p. 12 inicia a regra pela operação idDest=3. Não é necessário tentar conciliar a redação antiga por suposição.

As exceções atuais de E12-10

Na p. 12 da mesma NT, a regra não se aplica:

• Quando existir algum item com comb/UFCons=EX e CFOP 7667, reunidos no item. A mera presença de combustível ou de uma identificação estrangeira não satisfaz a exceção.
• Quando houver o contexto documentado com CFOP 7552 ou 7501. Esses códigos aparecem como exceções da linha; não são sugestões de classificação para a operação do leitor.

A exceção do combustível trata de operação equiparada à exportação e permite que o endereço representado permaneça brasileiro nas condições descritas. Não se deve trocar uma UF brasileira verdadeira por EX antes de verificar se a operação está em uma dessas hipóteses.

Datas que pertencem a cada alteração

O histórico da NT, p. 3, relaciona a correção documental da versão 1.10 a testes até 05/08/2022 e produção em 15/08/2022. A inclusão do CFOP 7552 na versão 1.20 tem testes até 30/11/2025 e produção até 12/01/2026. A ampliação com CFOP 7501 na versão 1.30 tem testes até 30/03/2026 e produção até 06/04/2026. A versão 1.30a registra correções pontuais de leiaute nesse último calendário. Essas datas documentadas não comprovam isoladamente a implantação efetiva em cada autorizador.

Exemplos de decisões técnicas diferentes

Endereço realmente no exterior, sem exceção. O documento da operação registra destinatário no exterior, idDest=3 foi definido corretamente, mas o gerador copiou a UF brasileira de um cadastro antigo. Compare o original com enderDest/UF e corrija a origem comprovada da divergência. Alterar só o cadastro visível não basta se o XML continua usando uma cópia antiga.

Combustível em situação excepcional. O XML tem idDest=3 e endereço brasileiro. Existe um item que reúne UFCons=EX e CFOP 7667, conforme a classificação já confirmada da operação. A primeira exceção deve ser examinada antes de atribuir o retorno à UF do endereço. Se o serviço rejeitar mesmo com as condições documentadas presentes, preserve o XML e a resposta para esclarecimento técnico do autorizador.

Esses exemplos são textuais porque a aplicação depende dos documentos e da classificação real. Não há XML de transmissão nem indicação para escolher CFOP ou alterar endereço a fim de enquadrar uma exceção.

Como confirmar a causa e o resultado

Preserve envio e retorno e confirme código 727, modelo, ambiente e horário. Compare todos os campos no XML efetivamente transmitido, verificando as exceções antes de corrigir o gerador. Diferencie 727, que relaciona destino e UF, de 509, que examina município do exterior, e das mensagens relativas a país ou identificação estrangeira.

A definição de operação com exterior e do CFOP depende dos originais e do responsável fiscal. Depois de confirmada, o sistema deve representá-la de forma coerente. Não altere XML assinado, não modifique documento autorizado e esclareça qualquer transmissão com resultado incerto antes de nova tentativa.