Rejeição 741: ICMSPart na NFC-e ou NF-e com DANFE Tipo 2

A rejeição 741, regra N12-50, indica que uma NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6) contém o grupo ICMSPart, de partilha do ICMS entre unidades federadas. O teste atual da NT 2026.002 v1.11 compara a presença dessa estrutura na NFC-e ou na NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). Não é uma rejeição genérica de qualquer campo que contenha a palavra “partilha”.

Onde a partilha rejeitada aparece

Localize det/imposto/ICMS/ICMSPart e confirme ide/mod=65 ou a combinação ide/mod=55 e ide/tpImp=6. A N12-50 atual é obrigatória para NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). O grupo ICMSPart reúne dados próprios da tributação com partilha, incluindo CST, valores de ICMS/ICMS-ST e campos como pBCOp, percentual da base da operação própria, e UFST, UF para a qual é devido o ICMS-ST, conforme o leiaute.

A existência do grupo no schema comum não significa que ele seja permitido na NFC-e ou na NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). A regra de autorização restringe essa presença. Não basta zerar seus valores, porque o grupo continua informado.

O que não deve ser confundido com ICMSPart

ICMSUFDest é outro grupo, vinculado às informações do ICMS interestadual para a UF de destino. Não é um filho de ICMSPart e não se deve usar a 741 para concluir sozinho que qualquer situação de diferencial de alíquotas pertence à mesma identidade.

Em combustível GLP, comb/vPart é valor de partida por quilograma sem ICMS, e pGLP/pGNn/pGNi são percentuais de composição. A semelhança de nomes não cria relação com o grupo de partilha tributária ICMSPart. O caminho completo do XML distingue os assuntos.

Exemplos de herança entre modelos

Cenário sintético: uma configuração usada em NF-e modelo 55 com outro tipo de impressão monta ICMSPart. A mesma configuração foi aplicada a uma NFC-e e o grupo chegou ao item sem verificar o modelo. A presença indevida pode ser comprovada comparando a configuração, o XML e o modelo 65. Se o tratamento real não exige esse grupo, corrija a montagem contextual após confirmação dos parâmetros.

Em outro cenário, o responsável fiscal confirmou uma operação cuja representação envolve dados de partilha. A rejeição não autoriza apagar o grupo e manter todo o resto da venda. Confirme o documento cabível e a estrutura correta para a operação antes de qualquer alteração, levando participantes, UF, finalidade e parâmetros tributários.

Como investigar quando a prévia não mostra o grupo

Examine o XML efetivamente enviado na tentativa rejeitada. Uma prévia regenerada pode ter mudado o grupo ou o modelo. Se o original não contém ICMSPart, preserve o retorno completo, ambiente e identificação da tentativa para verificar se o arquivo analisado corresponde ao recebido pelo autorizador.

A 741 não calcula partilha, não define percentual e não escolhe UF de tributação. Se houver dúvida sobre esses parâmetros, confirme-os com o responsável fiscal a partir da operação real. Depois, a conferência técnica assegura que o grupo gerado corresponde ao documento e aos parâmetros confirmados.

Leitura do XML e confirmação do resultado

O XML operacional de partilha depende das UFs, dos valores e do enquadramento reais da operação. Os exemplos textuais identificam a presença e os caminhos sem inventar esses parâmetros. Localize os caminhos indicados usando o namespace oficial http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em documento processado, a estrutura começa em /nfeProc/NFe/infNFe, e no XML enviado, em /NFe/infNFe. Preserve o XML original e o retorno integral em acesso autorizado.

Corrija a origem comprovada no cadastro, na operação ou no gerador, conforme o diagnóstico. Gere e confira novamente o documento antes de qualquer transmissão autorizada, preservando zeros explícitos e a diferença entre ausência e valor informado. XML válido no schema não comprova autorização. Se houve timeout ou resultado incerto de tentativa anterior, esclareça o processamento antes de novo envio; quando houver autorização, preserve o documento e seu protocolo.

Alcance atual e cronograma do DANFE Tipo 2

Na redação atual, esta regra alcança a NFC-e, modelo 65, ou a NF-e, modelo 55, quando utiliza DANFE Simplificado Tipo 2 (ide/tpImp=6). Na NF-e modelo 55, o tipo de impressão é condição cumulativa; não generalize a restrição ou exigência para toda NF-e. Os exemplos desta página com modelo 65 continuam válidos dentro desse alcance. Confirme ide/mod e ide/tpImp no XML efetivamente enviado; não altere o modelo ou o tipo de impressão para contornar a regra.

A ampliação para NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 pertence ao recorte da NT 2026.002 com previsão de homologação em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. O adiamento para 14/12/2026 na versão 1.11 alcança somente I08-180, BA02-35 e VC02-40; não adia estas regras de grupos. Cronograma não comprova implantação individual pelo autorizador.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — 7.00: p. 100 N12-50; leiaute grupo ICMSPart e ICMSUFDest.
• NT 2023.001 — 1.60: p. 19 vPart do GLP, distinto de ICMSPart.
• NT 2026.002 — v1.11: p. 3 cronograma específico do DANFE Tipo 2; p. 16 regra N12-50 e alcance; tabela do cronograma conferida visualmente.