Rejeição 746: PIS-ST na NFC-e ou NF-e com DANFE Tipo 2

A rejeição 746/R01-10 identifica PISST em item de NFC-e 65 ou de NF-e 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, tpImp=6. PIS e PIS-ST são estruturas diferentes e o indicador de soma não altera essa restrição.

Qual estrutura é vedada no modelo 65

O caminho é det/imposto/PISST, irmão do grupo PIS no item. PISST possui alternativas de base/percentual ou quantidade/valor por unidade, o valor vPIS e o indicador indSomaPISST criado pela NT 2020.005. Ele não é um subgrupo de PIS.

A R01-10 testa a presença de PISST na NFC-e. vPIS=0.00 ou indSomaPISST=0 não torna o grupo ausente: o primeiro é valor e o segundo indica composição do total da nota. Esse indicador não concede permissão para inserir PISST em modelo 65.

Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 118, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04, NT 2020.005 — Criação e atualização de regras v1.21, p. 7.

Exemplo de confusão entre imposto e substituição tributária

Cenário sintético: o emissor mantém PIS do item, mas uma integração também cria PISST porque interpretou “PIS sem valor” como uma estrutura adicional. A NFC-e tem dois grupos distintos e o retorno 746 aponta a presença de PISST. Retirar PIS apenas para manter PISST não atende à condição; a estrutura vedada continua no XML.

Compare as definições fiscais confirmadas com os nomes de grupo gerados. Se a substituição tributária não estava na origem e foi incluída pelo mapeamento, corrija essa inclusão comprovada. Se estava na origem e sua aplicabilidade ou o modelo documental não estão claros, leve operação, documentos e parâmetros ao responsável contábil. O código 746 não permite escolher um tratamento substituto.

Sem XML operacional inventado, esta comparação textual mostra o erro entre irmãos do mesmo item. O original da tentativa demonstra qual grupo foi efetivamente enviado.

Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 118, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.

Como verificar a correção e a composição dos valores

Preserve retorno, item, ambiente e XML. Rastreie separadamente PIS e PISST desde a origem até o serializador; não use uma busca genérica por vPIS sem verificar os ancestrais. Quando houver correção comprovada, regenere a estrutura e os valores associados, sem apagar configurações válidas de outras operações ou documentos.

A NT 2020.005 documenta indSomaPISST para a composição do vNF; esse assunto não substitui a restrição de grupo da NFC-e. Não some automaticamente PISST ao total comum vPIS. Confira a geração e o retorno fiscal posterior. A ausência da 746 não comprova autorização nem definição fiscal adequada; tentativas incertas precisam ser esclarecidas antes de novo envio.

Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 118, NT 2020.005 — Criação e atualização de regras v1.21, p. 7.

Quando a NF-e com DANFE Tipo 2 também entra na regra

A NT 2026.002 v1.11, p. 17, atualiza a R01-10: além da NFC-e, modelo 65, a restrição alcança a NF-e, modelo 55, com DANFE Simplificado Tipo 2, identificado por ide/tpImp=6. A linha está íntegra; não se deve aplicar a rasura de outras validações a esta regra. Uma NF-e 55 com outro tipo de impressão não entra nessa extensão apenas por conter PISST.

Confira ide/mod e ide/tpImp no XML da mesma tentativa, além do grupo PISST do item. Em cenário sintético, modelo 55 e tpImp=6 com esse grupo satisfazem a combinação descrita. Modelo 55 e tpImp=1 não satisfazem a condição de Tipo 2 desta regra; isso não valida automaticamente a operação ou seus demais campos. Os exemplos anteriores de modelo 65 continuam válidos e não são as únicas situações abrangidas.

O cronograma específico da ampliação registra homologação em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026. Essas datas documentais não comprovam ativação individual de um autorizador. Não mude modelo ou tpImp verdadeiros para contornar o retorno: confirme o documento e a forma de emissão cabíveis e corrija somente a divergência demonstrada no gerador.

Fonte: NT 2026.002 v1.11, pp. 3 e 17.