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Rejeição 751 · Regra W16-50

Rejeição 751: nome do destinatário ausente na NFC-e

Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.

A Rejeição 751, W16-50, trata da falta do nome do destinatário em uma NFC-e com valor total superior a R$ 10.000,00. A regra é opcional a critério da UF. Ter CPF ou CNPJ no XML não significa que dest/xNome também foi informado.

Nesta página: Onde o nome precisa aparecer? · O limite da 751 é o mesmo limite estadual da 750? · Exemplo: documento presente, nome perdido na serialização · Como verificar sem confundir com outras rejeições?

Onde o nome precisa aparecer?

Localize NFe/infNFe/dest/xNome. Não confunda com emit/xNome, transporta/xNome ou um nome visível apenas no pedido. A conferência é do destinatário na versão enviada. Se a integração fornece só CPF/CNPJ e deixa o nome no cadastro interno, a informação pode não chegar ao documento.

O leiaute permite identificar o participante pelos campos próprios e traz xNome como informação distinta. Quando a W16-50 se aplica, a falta desse nome gera a 751. Evite preencher descrição genérica, repetir um identificador no lugar do nome ou copiar outra pessoa: confirme o nome correspondente ao participante real. MOC 7, p. 122; NT 2026.002 v1.11, p. 19.

O limite da 751 é o mesmo limite estadual da 750?

A redação da W16-50 mantém “superior a R$ 10.000,00” e a observação de aplicação opcional pela UF. A possibilidade de outro limite definido pela UF está escrita na W16-40, que verifica o código do destinatário. Não se deve transplantá-la automaticamente para W16-50.

A NT 2026.002; p. 19 também mostra rasuradas, nessa linha, as inclusões de NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 e do modelo 55. Por isso o contexto aqui permanece NFC-e 65. Essa leitura é diferente da W16-30, cuja ampliação está íntegra. Confira sempre a linha específica, o ambiente e o retorno; uma previsão de implantação não prova aplicação individual.

Exemplo: documento presente, nome perdido na serialização

No cenário sintético, uma NFC-e de R$ 12.000,00 contém a identificação verdadeira do destinatário, porém xNome está ausente. O valor supera R$ 10.000,00 em R$ 2.000,00. Em uma UF que aplica W16-50, a presença do documento não supre o nome.

Compare três pontos: nome na fonte cadastral autorizada, nome no objeto usado para gerar a nota e presença de xNome no XML enviado. Se o primeiro existe e o segundo está vazio, há falha de mapeamento; se o segundo existe e a tag desaparece, investigue geração/serialização. Se a origem não contém o nome confirmado, a pendência é cadastral. Esses caminhos pedem correções diferentes e não autorizam inventar conteúdo.

Como verificar sem confundir com outras rejeições?

A 750 refere-se à identificação por código/documento, e a 752 ao endereço. A 751 aponta o nome. Registrar separadamente a presença de cada parte permite reconhecer uma correção incompleta. Não se resolve nome ausente diminuindo vNF ou trocando destinatário/modelo.

A verificação operacional depende do XML original protegido, do nome verdadeiro e do retorno correlacionado; por isso o exemplo textual não contém dados pessoais nem nota pronta para transmissão. Corrija a origem confirmada e confira a tag na nova versão. Uma validação local não comprova autorização. Preserve a tentativa e qualquer documento autorizado, esclarecendo resultado incerto antes de reenviar.

Fontes oficiais

MOC 7.0 Anexo I — 7.00: grupo E; p. 122 W16-50.

Autorização com alerta e estrutura do protocolo — NT 2026.002 v1.11: p. 19 W16-40/50/60; rasuras de 55/Tipo 2 conferidas.