Rejeição 755: retenção de ICMS no transporte informada indevidamente
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 755, X11-10, aponta a presença indevida do grupo retTransp no contexto de NFC-e ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6), conforme a NT 2026.002 v1.11. Informar transportador ou cobrar frete não significa que esse grupo de retenção possa ser gerado nesse contexto.
Nesta página: O que existe dentro de retTransp? · Qual é o alcance atual da vedação? · Exemplo: grupo gerado com valores zerados · Como corrigir uma geração indevida?
O que existe dentro de retTransp?
O caminho é NFe/infNFe/transp/retTransp. O grupo reúne vServ, valor do serviço; vBCRet, base da retenção; pICMSRet, alíquota; vICMSRet, valor retido; CFOP do serviço de transporte; e cMunFG, município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte. Esses campos descrevem retenção de ICMS no transporte.
transp/transporta identifica a pessoa transportadora, transp/modFrete descreve a modalidade e total/ICMSTot/vFrete é o total monetário de frete. Retenção também não é ISSQN/vISSRet ou o grupo retTrib de outros tributos. Cada grupo tem significado próprio e não deve receber valores de outro apenas para eliminar a mensagem. MOC 7, pp. 59–60 e 124.
Qual é o alcance atual da vedação?
A linha X11-10 do MOC era de modelo 65. A NT 2026.002; p. 19 amplia, de forma íntegra, para NFC-e ou NF-e 55 com tpImp=6. Não generalize a toda NF-e 55 nem transporte exceções de outra regra de transporte para esta presença de retTransp.
O cronograma Tipo 2 registra teste 01/07/2026 e produção 03/08/2026. As datas documentais não provam aplicação individual de uma UF/ambiente. Confirme modelo, tipo de impressão e mensagem completa da tentativa. O teste é a presença do grupo nesse contexto, não um valor mínimo de retenção. NT 2026.002 v1.11, pp. 3 e 19.
Exemplo: grupo gerado com valores zerados
Considere uma NFC-e sintética que tem transportador confirmado e informações de pagamento. Uma configuração genérica cria retTransp com valores monetários zero, embora o gerador não tenha uma representação de retenção cabível nesse documento. Zerar vServ, vBCRet ou vICMSRet não faz o grupo deixar de existir; a condição de presença continua.
Outro cenário contém apenas transporta e um valor de frete verdadeiro, sem retTransp. Esses dados não são, por si, a presença verificada pela 755. É preciso examinar o grupo efetivamente enviado, sem apagar transportador ou frete por associação de nomes. Se a operação real exige esclarecer retenção, confirme sua representação fiscal antes de modificar o documento.
Como corrigir uma geração indevida?
Compare modelo, tpImp, configuração de retenção e retTransp do XML original. Se o sistema serializou um grupo indevido por default ou por reutilização de dados de outra operação, corrija a geração para o contexto confirmado, preservando os valores e a origem no histórico. Não edite XML assinado nem transfira a retenção para ICMS de produto ou ISSQN.
Se a presença do grupo reflete uma decisão fiscal ainda não confirmada, leve documentos da contratação, participantes, serviço, base e parâmetros ao responsável; o artigo não escolhe a retenção nem outro modelo para o leitor. A demonstração operacional depende do XML original protegido, por isso o exemplo textual não fabrica nota. Valide o conjunto corrigido e confira o retorno individual, preservando documentos autorizados e esclarecendo tentativa incerta antes de reenvio.
Fontes oficiais
MOC 7.0 Anexo I — 7.00: pp. 59–60 retTrib/transporte e retTransp; p. 124 X11-10 anterior.
Autorização com alerta e estrutura do protocolo — NT 2026.002 v1.11: pp. 3 e 19 X11-10 íntegra e cronograma Tipo 2.