Rejeição 761: código de produto ANP inexistente

A rejeição 761 ocorre quando o cProdANP informado no grupo de combustível não existe na tabela de codificação de produtos do SIMP disponibilizada pela ANP para uso na NF-e. A regra LA02-10 aplica essa comparação aos modelos 55 e 65. Ela verifica o código enviado, não a descrição interna do estoque.

Qual tabela e qual campo comparar

Localize det/prod/comb/cProdANP no item indicado pelo retorno. O leiaute define um código numérico de nove posições. Compare o valor completo com a Tabela de Código de Produtos da ANP publicada no Portal Nacional da NF-e, usando a edição pertinente à data da operação. Na consulta de 15/10/2026, o catálogo apresenta como vigente a edição a partir de 29/11/2024, publicada em 18/11/2024.

A planilha de códigos ANP disponibilizada para a NF-e contém somente a coluna cProdANP; ela permite conferir a existência do código, mas não fornece descrição do produto. Para identificar a descrição correspondente, a ANP orienta consultar as cartilhas de preenchimento do SIMP pertinentes ao segmento, disponíveis em sua página oficial. Compare essa identificação ao produto e à documentação do fornecedor; não escolha um código apenas pela semelhança do nome. O campo descANP representa a descrição conforme a ANP, enquanto xProd é a descrição comercial do item.

Por que NCM, ANP e monofásicos não são intercambiáveis

NCM é a classificação de mercadorias e aparece em prod/NCM. cProdANP identifica o produto na codificação da ANP e fica em comb. A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica é uma terceira fonte, usada por validações específicas do ICMS. Copiar NCM para cProdANP ou tratar qualquer código existente na ANP como prova de monofasia confunde essas finalidades.

Uma rejeição 761 pode desaparecer após a correção de um código inexistente, mas isso não comprova que o CST, a alíquota ou os demais dados de combustível estejam corretos. A aplicação fiscal depende dos parâmetros reais e das regras correspondentes, não da simples existência na tabela.

Exemplos de falha de integração e tabela desatualizada

Cenário sintético: o cadastro contém o código ANP confirmado do produto, mas a integração transmite um identificador interno de estoque no campo cProdANP. A comparação entre origem e XML mostra que não se trata de escolher outro combustível: o campo foi mapeado para a informação errada. Corrija o mapeamento e teste outros itens que passem pelo mesmo fluxo.

Em outro cenário, o XML replica uma tabela local antiga e o suporte procura apenas nessa cópia. Refaça a consulta à edição oficial aplicável, registre a descrição e confira a vigência. Se o código existe na edição pertinente e a SEFAZ rejeita, preserve ambiente, UF, retorno e evidência da linha oficial para investigar defasagem ou divergência; não substitua por um produto semelhante.

O que precisa ser confirmado antes de corrigir

Reúna identificação técnica do combustível, documento do fornecedor, código cadastrado, código transmitido, descrição ANP e edição da tabela. Quando a identificação do produto estiver incerta, confirme-a com a área responsável e com o responsável fiscal; o artigo não escolhe um código pela descrição genérica “gasolina”, “gás” ou “diesel”.

Se o valor correto já está comprovado e só o XML diverge, a correção pertence ao gerador. Se o cadastro está errado, corrija a origem preservando o histórico e os documentos anteriores. Alterar somente a mensagem de erro ou preencher zeros para completar nove posições não comprova a identidade do produto.

Leitura do XML e confirmação do resultado

O XML operacional depende da identificação real do combustível e do item original. A demonstração textual compara os campos e as tabelas sem inventar um código ANP para o produto do leitor. Localize os caminhos indicados usando o namespace oficial http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em documento processado, a estrutura começa em /nfeProc/NFe/infNFe, e no XML enviado, em /NFe/infNFe. Preserve o XML original e o retorno integral em acesso autorizado.

Corrija a origem comprovada no cadastro, na operação ou no gerador, conforme o diagnóstico. Gere e confira novamente o documento antes de qualquer transmissão autorizada, preservando zeros explícitos e a diferença entre ausência e valor informado. XML válido no schema não comprova autorização. Se houve timeout ou resultado incerto de tentativa anterior, esclareça o processamento antes de novo envio; quando houver autorização, preserve o documento e seu protocolo.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — 7.00: p. 97 LA02-10; p. 24 cProdANP/descANP.
• Tabela ANP — vigente 29/11/2024: Aba cProdANP, coluna única cProdANP com a lista de códigos aceitos na NF-e; sem coluna de descrição; vigente a partir de 29/11/2024.
• Tabela combustíveis monofásicos — publicada 05/12/2025: abas Dados atuais / Dados históricos, natureza distinta da tabela ANP; edição de 05/12/2025.
• NT 2023.001 — 1.60: pp. 18–19 cProdANP/descANP; p. 36 N12-100/N12-110.
• ANP — Perguntas frequentes do SIMP: origem das descrições nas cartilhas oficiais de preenchimento.