Rejeição 763: aquisição de cana na NFC-e ou NF-e Tipo 2
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 763, regra ZC01-10, verifica o grupo cana em NFC-e ou em NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 (tpImp=6). O alvo é o grupo de registro de aquisição de cana; a simples venda de um produto derivado de cana não equivale à sua presença no XML.
Grupo cana e alcance atual
Localize NFe/infNFe/cana e confira ide/mod e ide/tpImp. O MOC 7.0, p. 128, apresentava a regra para modelo 65. A NT 2026.002 v1.11, p. 20, amplia expressamente a condição a NF-e 55 com tpImp=6, com aplicação obrigatória. Não generalize para toda NF-e 55.
O grupo tem safra, mês/ano de referência, fornecimentos diários com dia e quantidade, totais de quantidade, deduções e valores de fornecimento e líquido. Esses dados representam o registro de aquisição descrito no leiaute, não a classificação do produto como cana ou derivado. A 763 verifica presença no contexto documental restringido; não calcula as quantidades ou deduções.
Cronograma sem transportar adiamento
A ampliação da ZC01-10 ao Tipo 2 está no bloco de homologação em 01/07/2026 e produção em 03/08/2026 da NT 2026.002 v1.11, p. 3. O adiamento para 14/12/2026 aplica-se a I08-180, BA02-35 e VC02-40, não à ZC01-10. A linha da 763 está íntegra na tabela. Cronograma previsto não substitui conferir o autorizador e a resposta efetivos.
Em um cenário sintético, uma NFC-e herda cana de uma estrutura de emissão de aquisição usada por outro fluxo. Em outro, uma NF-e 55 Tipo 2 mantém o grupo usado numa NF-e convencional. Compare origem e XML para saber se houve transporte indevido ou se a operação precisa de avaliação documental própria.
Um XML sintético de safra e fornecimentos não comprova essa aplicabilidade. Os exemplos são textuais e dependem do XML original protegido, com grupo e indicadores reais; não fabricam registro de aquisição ou dados agrícolas.
Correção técnica e limite fiscal
Se o grupo foi incluído por erro do gerador, corrija a regra de montagem do documento rejeitado, preservando registros verdadeiros de aquisição, contrato e histórico. Se a operação efetiva requer dados de aquisição, confirme com o responsável fiscal a representação documental aplicável. Não altere modelo ou forma de impressão nem suprima um registro verdadeiro apenas para obter autorização.
Os campos do MOC 7.0, pp. 64–65, ajudam a reconhecer o grupo: safra e ref não são dados de um item comum de produto; forDia representa fornecimentos diários. Um produto com descrição “cana” sem esse grupo não satisfaz por si só a condição da 763.
Gere novamente a tentativa rejeitada após comprovar a causa e confira o retorno individual. Uma validação estrutural não é autorização. Preserve documentos autorizados e esclareça resultado anterior incerto antes de um novo envio.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 — Anexo I: pp. 64–65 grupo cana e filhos; p. 128 ZC01-10.
- NT 2026.002 v1.11: pp. 3 e 20 ZC01-10 íntegra e cronograma.