Rejeição 765: lote com NF-e e NFC-e na mesma requisição

A Rejeição 765, regra B06-20 do serviço de autorização, indica que a composição do lote não atende à separação entre NF-e e NFC-e. A NF-e usa o modelo 55; a NFC-e, o 65. O lote precisa conter documentos de um desses modelos, sem misturá-los. O problema está na montagem da requisição, e mudar o modelo real de uma nota para fazê-la caber no lote não é uma correção. MOC 7.0, Anexo I, p. 75.

• O que significa “NF-e ou NFC-e” na composição do lote?
• Por que uma requisição só de NFC-e ainda pode falhar?
• Exemplos de agrupamento e conferência
• Que evidências comprovam a correção?

O que significa “NF-e ou NFC-e” na composição do lote?

A regra não cria permissão para reunir livremente documentos 55 e 65 porque ambos pertencem à mesma família tecnológica. Ela exige uma composição homogênea por modelo. Abra o XML efetivamente enviado ao serviço de autorização e percorra os elementos NFe do envelope enviNFe. Em cada documento, compare infNFe/ide/mod. A tela que lista as notas e o nome do arquivo não substituem essa leitura: um agrupador pode usar uma classificação interna correta e serializar um documento diferente.

O modelo também integra a identidade da nota. Se o lote foi montado com os documentos corretos e apenas agrupados indevidamente, a origem a corrigir é o agrupamento. Se o modelo de uma nota não representa a operação documentada, essa é outra questão e precisa ser definida antes da geração do documento. MOC 7.0, Anexo I, p. 75.

Por que uma requisição só de NFC-e ainda pode falhar?

Separar modelos não resolve todas as regras do envelope. A NT 2023.002 eliminou o envio de mais de uma NFC-e por lote e a requisição assíncrona para esse modelo. Seu cronograma registra produção em 04/09/2023. Portanto, uma requisição com duas notas modelo 65 não mistura modelos, mas continua incompatível com a regra de quantidade. A NT descreve a validação GAP03a-4 e o código 126 para esse caso. NT 2023.002 v1.01, p. 4 e 7.

O controle concreto no envelope é enviNFe/indSinc: o valor indSinc=1 solicita processamento síncrono, conforme o MOC Visão Geral p. 71. A eliminação do assíncrono para NFC-e, documentada na NT 2023.002, precisa estar refletida nesse controle e no envio de uma única nota. MOC 7.0, Visão Geral, p. 71.

Já o envio ao autorizador destinado ao modelo errado é tratado pelas regras 450/B06-30 e 775/B06-40 quando a SEFAZ separa os serviços. Mistura, quantidade e destino são verificações diferentes; retirar uma delas não garante aprovação nas demais.

Exemplos de agrupamento e conferência

Em um exemplo sintético, o envelope contém três documentos, com mod=55, mod=65 e mod=55. O diagnóstico da 765 é a coexistência dos dois modelos na mesma requisição. O agrupador deve ser revisto para respeitar o modelo de cada documento e o contrato do serviço. Antes de qualquer nova transmissão, consulte o resultado das tentativas anteriores de cada nota; o erro exibido para o lote não permite presumir o estado de documentos enviados por outras tentativas.

Em outro exemplo, há duas NFC-e, ambas mod=65. A homogeneidade está correta, mas a quantidade não está. A solução técnica exige uma NFC-e por requisição, com o processamento síncrono previsto para esse modelo. Não se transforma uma NFC-e em NF-e para manter o lote antigo.

Que evidências comprovam a correção?

Registre, sem expor dados pessoais, o modelo e a identidade interna de cada documento, a composição exata do envelope, o ambiente, a UF e o endereço do serviço. Compare a configuração do agrupador com o XML que saiu da aplicação. Depois da correção, confira a homogeneidade antes de assinar/transmitir e a quantidade específica da NFC-e.

Uma validação local demonstra apenas que o agrupamento ficou coerente. O resultado fiscal depende da resposta individual do autorizador. Se houve timeout, consulta pendente ou retorno incompleto, reconcilie a tentativa original antes de reenviar qualquer documento. Preserve cada XML original e seu histórico; não edite uma nota autorizada para reorganizar lotes.

Os exemplos são cenários sintéticos de diagnóstico. Os valores são apresentados em texto para comparação; não constituem um XML fiscal pronto para transmitir. A conferência operacional exige o XML original e o retorno da mesma tentativa.