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Rejeição 773 · Regra E12-40

Rejeição 773 na saída: operação interna com UFs diferentes

Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.

O alcance da E12-40 na nota de saída

A Rejeição 773 pela E12-40 aplica-se à NF-e 55 de saída, tpNF=1, marcada como interna, idDest=1, em operação que não é com consumidor final, quando a UF do destinatário difere da UF do emitente, ressalvadas as exceções. A condição sobre consumidor final é essencial: não se pode resumir a regra como toda operação interna com UFs diferentes. A variante E12-60 também usa 773, mas trata de entrada.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Quais campos permitem reproduzir a comparação

No mesmo infNFe, confira ide/tpNF, ide/idDest e ide/indFinal, emit/enderEmit/UF e dest/enderDest/UF. Reúna entrega/UF, retirada/UF e UFCons nos itens de combustíveis quando presentes e aplicáveis. indFinal=1 representa operação com consumidor final; indFinal=0, operação normal. Esses valores descrevem o caso real, e o erro não autoriza mudar o indicador. O texto da E12-40 não exige CNPJs diferentes como condição adicional; essa comparação aparece em outra regra, E12-30, e não deve ser transportada.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd NT 2015-003 1.94

Exceções específicas da saída interna

A E12-40 não se aplica quando UFCons está informada com a mesma UF do emitente. Também não se aplica se entrega/UF for igual à UF do emitente e retirada/UF não estiver informada; se retirada/UF for igual à UF do destinatário e entrega/UF estiver ausente; ou se entrega/UF e retirada/UF estiverem ambas informadas e forem iguais entre si. Nas duas exceções com um único local, a ausência do outro é cumulativa. O endereço cadastral do destinatário e o local efetivo da movimentação podem diferir, por isso todos esses campos precisam ser lidos antes de concluir que idDest está errado.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 NT 2015-003 1.94

Exemplo com e sem entrega na UF do emitente

Considere uma saída com emitente em PR, destinatário cadastrado em SC, idDest=1 e indFinal=0. Sem os locais separados nem uma UFCons que afaste a regra, a diferença entre UFs está no alcance da E12-40. Se, em outro cenário documentado, a entrega real é em PR, a nota informa entrega/UF=PR e não informa retirada/UF, a segunda exceção descrita no manual afasta a regra. Isso demonstra a comparação, não determina a classificação fiscal da operação. A entrega precisa existir nos documentos, e não ser criada apenas para eliminar a mensagem.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 NT 2015-003 1.94

Por que o roteiro de entrada não pode ser copiado

Na E12-60, de entrada, a entrega isolada é comparada com a UF do destinatário e a retirada isolada com a UF do emitente. Na saída E12-40, entrega é comparada ao emitente e retirada ao destinatário. Quando ambos os locais existem, a exceção de igualdade entre eles continua própria da operação interna. Se os locais têm UFs diferentes, essa exceção não é atendida; não apague um deles para tentar uma exceção isolada.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 NT 2015-003 1.94

Correção e confirmação da situação

Compare a movimentação comprovada com cadastro, indicadores e XML. Falha de serialização pede correção no emissor; classificação ou finalidade desconhecida exige confirmação com o responsável fiscal, levando participantes, percurso e documentos. Não escolha CFOP, idDest ou indFinal pelo código da rejeição. Após o ajuste confirmado, valide o arquivo gerado e leia o resultado fiscal correspondente. Preserve o XML assinado e a nota autorizada e esclareça transmissões anteriores incertas antes de outro envio.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Limite dos exemplos e da conferência

Os cenários com UFs explicam todas as comparações sem inventar CNPJ, endereço ou classificação operacional. A aplicação depende do documento original e dos locais efetivos protegidos. Nenhum exemplo desta página é um documento pronto para transmissão.