Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo (redação dada pela NT
A SEFAZ retornou o código 777 para a regra I05-10 durante a autorização.
Condição oficial
Informar o NCM completo (8 posições) 2013/005 v 1.20) [nItem: 999] Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor “00” (zeros). (NT 2013/005 v 1.10) Observação 1: o início de aplicabilidade desta regra obedece a cronograma disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10) Observação 2: no caso de mercadorias que não possuem uma classificação exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve ser seguida a orientação daquele Ministério: “As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das [...] classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.” (NT 2013/005 v 1.10) Observação 3: em caso de não ser possível aplicar o disposto na observação 2, pelo fato de o item da nota se referir a operação impossível de ser classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser Informado o código “00000000” (NT 2014/004)
Como verificar
- Confirme no retorno da SEFAZ o código 777 e a regra I05-10.
- Compare a condição oficial com o XML gerado, sem expor dados reais do documento.
- Corrija somente dados cuja exigência esteja comprovada pela regra oficial e gere uma nova validação.
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- NCM — Informar o NCM completo (8 posições) 2013/005 v 1.20) [nItem: 999] Exceção: no caso de item de Serviço ou item que não tenha produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o valor “00” (zeros). (NT 2013/005 v 1.10) Observação 1: o início de aplicabilidade desta regra obedece a cronograma disposto no Ajuste Sinief 07/05. (NT 2013/005 v 1.10) Observação 2: no caso de mercadorias que não possuem uma classificação exatamente igual à descrita na tabela do MDIC, deve ser seguida a orientação daquele Ministério: “As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das [...] classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.” (NT 2013/005 v 1.10) Observação 3: em caso de não ser possível aplicar o disposto na observação 2, pelo fato de o item da nota se referir a operação impossível de ser classificada segundo a tabela do MDIC, deve ser Informado o código “00000000” (NT 2014/004)