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Rejeição 786 · Regra X03-20

Rejeição 786: histórico da entrega sem transportador — X03-20 desabilitada

Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.

A Rejeição 786 era a crítica de NFC-e, modelo 65, indicada como entrega a domicílio (ide/indPres=4) e sem transp/transporta. A X03-20 foi desabilitada pela NT 2023.004. A mensagem histórica não deve ser convertida em ordem atual de cadastrar um transportador apenas para completar o XML.

O grupo que a regra antiga exigia

O MOC 7.0, Anexo I, p. 124 descreve a condição antiga obrigatória no modelo 65. transp é o grupo geral de transporte; transporta é seu grupo de identificação do transportador. Informar somente modFrete não equivalia a preencher transporta.

Também não substituíam esse grupo os dados em dest/enderDest, o endereço da venda mantido no sistema ou observações sobre a entrega. Esses dados têm funções distintas. O MOC prevê verificações próprias de identificação e endereço do destinatário, mensagens 787 e 788, cujas condições devem ser consultadas na versão pertinente. A retirada de X03-20 não elimina essas outras informações por consequência.

A desabilitação é expressa

A NT 2023.004 v1.20, seção 2.3.2, p. 5 desabilita X03-10 e X03-20; a p. 14 mostra as duas linhas rasuradas. O histórico, p. 3, separa schema da versão 1.11, produção em 06/05/2024, de alterações da versão, produção em 01/07/2024 e testes até 25/03/2024. A versão 1.20 trata de limite de troco e não reativa essas linhas. O calendário não demonstra isoladamente a versão efetiva de cada serviço.

A desabilitação retira essa exigência específica de presença. Não significa que o campo desapareceu do leiaute, que dados anteriores devam ser apagados ou que um transportador fictício seja aceitável.

Por que confirmar a entrega no diagnóstico histórico

Se indPres=4 foi gerado por engano, acrescentar um transportador fictício apenas para completar o XML criaria outra inconsistência. Se o indicador representa corretamente a operação, a ausência do grupo pode ser um problema no mapeamento ou na geração dos dados de transporte.

A antiga X03-10 fazia a comparação inversa: transportador presente e indPres diferente de 4, mensagem 754. Ela também foi desabilitada. Nenhuma das duas deve ser restabelecida como exigência atual para decidir se dados verdadeiros ficam no XML.

Exemplo histórico: dado cadastrado que não chegou ao XML

Considere uma entrega histórica com transportador identificado no pedido. O XML saiu com indPres=4 e apenas modalidade de frete em transp; transporta estava ausente. Essa combinação explicava a crítica antiga. A conferência de pedido, mapeamento e XML permite localizar a omissão sem fabricar participante ou alterar o arquivo autorizado. Em uma tentativa atual, uma crítica local 786 exige verificar por que o validador ainda executa a regra desabilitada.

Se o grupo já existe no arquivo que está sendo inspecionado, mas o retorno diz 786, confronte o arquivo com o efetivamente transmitido. Uma prévia mais recente pode ter sido corrigida depois da tentativa rejeitada. O horário e a associação entre envio e resposta são indispensáveis.

O exemplo é textual porque a identificação do transportador deve vir dos documentos da entrega. Não se oferece CNPJ, CPF ou XML pronto para copiar. Um fragmento sintático também não provaria a existência real do transportador nem a autorização da NFC-e.

Como encaminhar um retorno 786 recente

Preserve XML, resposta integral, modelo, ambiente, horário e versão do emissor. Identifique se a crítica surgiu antes da transmissão, veio de um histórico ou foi resposta atual do autorizador. Se houver resposta recente aplicando a condição desabilitada, encaminhe as evidências das pp. 5 e 14 da NT para esclarecer a versão. Corrija apenas omissão ou associação comprovadas dentro da representação documental cabível; a antiga 786 não exige cadastrar um participante artificial.

Não copie automaticamente os dados do emitente para preencher o transportador, não altere o indicador de presença por conveniência e não mude o modelo apenas para obter aceitação. Caso a natureza da operação esteja em dúvida, leve pedido, comprovante de entrega e participantes reais à análise fiscal competente. Preserve documentos autorizados e esclareça transmissão de resultado incerto antes de nova tentativa.