Rejeição 791: destinatário isento de IE com inscrição informada

A incompatibilidade que a 791 aponta

A Rejeição 791, E17-30, ocorre na NF-e 55 quando o destinatário está indicado como contribuinte isento de inscrição estadual, dest/indIEDest=2, mas a nota também informa dest/IE. O indicador declara isenção de inscrição no cadastro de contribuintes, enquanto o outro campo apresenta um número de inscrição. A regra não decide qual desses dados é verdadeiro para o participante real.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Isento de inscrição não é isento de imposto

O domínio 2 refere-se à inscrição, não ao tratamento tributário dos itens. indIEDest=1 representa contribuinte do ICMS com IE;9 representa não contribuinte, que pode ou não possuir inscrição. Não se deve trocar 2 por 9 ou selecionar CST/CSOSN de isenção para resolver 791. Confira cadastro oficial, UF e estabelecimento do destinatário. A informação necessária é sua situação em relação à inscrição e o vínculo do número apresentado, não uma estimativa baseada em CNAE, razão social ou valor da operação.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Onde procurar a origem da IE indevida

Leia NFe/infNFe/dest/indIEDest e dest/IE na tentativa. Compare o cadastro selecionado e o objeto de geração. Uma alteração de cliente pode conservar IE do destinatário anterior; um formulário pode ocultar o campo sem remover sua emissão no XML; ou o indicador pode ter sido atualizado por engano para 2 apesar de inscrição verdadeira. São causas diferentes. Não apague a inscrição em massa no cadastro para superar a rejeição: confirme primeiro qual informação perdeu correspondência com o participante.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Dois cenários que exigem correções distintas

No primeiro cenário, o cadastro oficial confirma isenção de inscrição e a IE do XML veio de outro cliente. Corrija a mistura de dados ou o mapeamento que serializou o número indevido. No segundo, a IE pertence ao destinatário e sua situação de contribuinte está confirmada, mas indIEDest foi gerado como 2 por padrão. A correção é na origem do indicador confirmado, sem apagar a inscrição verdadeira. Quando os documentos não resolvem a divergência, leve situação cadastral, UF, estabelecimento e operação ao responsável fiscal antes de mudar a representação.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Limite temporal da emissão sem IE

A NT 2026.007 v1.10 altera a identificação do emitente contribuinte exclusivo IBS/CBS sem emit/IE. Ela não dispensa a coerência entre dest/indIEDest e dest/IE nem remove E17-30. Ausência de IE do emitente e isenção de inscrição do destinatário são contextos diferentes. O PDF previa homologação até 05/10/2026 e produção em 03/11/2026. O aviso posterior da Coordenação Técnica do ENCAT, publicado em 05/10/2026 no Portal SVRS, adiou a NT 2026.007 v1.10 para 26/10/2026 em homologação e 16/11/2026 em produção. Na data de corte, 15/10/2026, ambas as datas atuais ainda são futuras. O aviso atualiza o cronograma, sem comprovar implantação individual ou autorizar dispensa em outro campo. O adiamento também abrange RTC 2025.002 v1.52 e NT 2026.008 v1.00; ele não menciona a NT 2026.002 e não deve ser transportado para o DANFE Tipo 2.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 NT 2026.007 — Emissão sem IE e LCC-RFB 1.10 ENCAT — adiamento de homologação e produção Aviso05/10/2026

Rejeições próximas e resultado

A 728 exige IE para indIEDest=1; a 791 proíbe sua coexistência com 2; a 805 examina a indicação de contribuinte isento em UFs e operações específicas. Corrigir uma combinação não afasta automaticamente as demais regras. Gere pelo emissor após confirmar a causa, preserve XML assinado e documentos autorizados e leia o resultado fiscal correspondente. Se outra tentativa ficou com situação incerta, esclareça-a antes de novo envio.

MOC — Anexo I, Leiaute e Regras de Validação 7.0 Leiaute da NF-e e protocolo PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd

Limite dos exemplos e da conferência

O exemplo exige a situação cadastral oficial e o vínculo real da IE. Cenários textuais evitam fabricar inscrição e não escolhem a classificação do participante. Nenhum exemplo desta página é um documento pronto para transmissão.