Rejeição 793: como conferir o FCP da UF de destino no item
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 793/NA13-10 confere o valor de vFCPUFDest do item da NF-e modelo 55 contra a base específica do FCP de destino e seu percentual. Não confunda essa conta com o total do FCP ou com o DIFAL.
Base, percentual e valor que entram na comparação
Localize det/imposto/ICMSUFDest/vBCFCPUFDest, pFCPUFDest e vFCPUFDest no mesmo item. A expressão documentada corresponde a vBCFCPUFDest × pFCPUFDest ÷ 100. A divisão por 100 traduz o percentual do XML, por exemplo 2.00, para a fração usada na multiplicação.
vBCFCPUFDest é a base do FCP de destino; não a substitua automaticamente por vBCUFDest, nem pela base do ICMS próprio. O FCP de destino é separado de vICMSUFDest. O MOC consolidado já usa a base específica, enquanto a descrição antiga da NT 2015.003 mostra a base anterior.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 117, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.
Arredondamento e exceção histórica
A nota (*4), associada à regra, prevê arredondar o resultado da multiplicação para duas casas decimais e tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. Essa margem é um critério documental deste cálculo; não é autorização para modificar valores corretos nem tolerância genérica de qualquer total.
A NA13-10 não se aplica, em produção, a notas com emissão anterior a 01/01/2016. Ausência de base ou percentual não deve ser convertida em zero por conveniência. Primeiro confirme se o grupo e os parâmetros fiscais estão definidos e se os campos foram gerados corretamente.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 117.
Exemplo com bases distintas
Assuma apenas para demonstração uma base do FCP de R$ 850,00, pFCPUFDest=2.00 e base do ICMS de destino de R$ 1.000,00. A conferência do FCP é 850,00 × 2 ÷ 100 = R$ 17,00. Um valor R$ 20,00 revela que o emissor pode ter usado os R$ 1.000,00 da outra base; é uma hipótese confirmável pelo cálculo e pela origem dos campos.
Se vFCPUFDest=17.00 já estava na origem e o XML trouxe 1700.00, investigue conversão de percentual ou separador decimal. O exemplo não recomenda base, incidência ou alíquota: esses parâmetros são hipóteses sintéticas.
Usa-se comparação textual, sem XML operacional inventado. É necessário comparar o item real, seu cálculo e o retorno da mesma tentativa para confirmar a causa.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 117.
Como diferenciar erro no item de erro no total
A 793 testa a conta do item. A 798/W04c-10 verifica se total/ICMSTot/vFCPUFDest corresponde à soma dos vFCPUFDest dos itens. Corrigir apenas o total não elimina uma conta incorreta do item; corrigir o item exige regenerar o total correspondente.
Confira o nItem do retorno, os três campos da conta, a origem da base e do percentual e a precisão usada pelo emissor. Se base ou incidência ainda forem dúvida fiscal, leve operação, UF de destino, documentação e parâmetros ao responsável contábil. Se tudo está definido e a geração diverge, corrija o mapeamento comprovado, valide o novo XML e acompanhe o retorno. Não edite XML assinado nem retransmita enquanto existir tentativa de resultado incerto.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 117.