Rejeição 799: total do ICMS de destino diferente da soma
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 799/W04e-10 confere o total vICMSUFDest com os valores de ICMS de destino dos itens da NF-e 55. A regra contém uma nota expressa para considerar Null como zero nessa comparação.
Campos do item e do total
Compare total/ICMSTot/vICMSUFDest, W04e, com det/imposto/ICMSUFDest/vICMSUFDest, NA15, de cada item. A W04e-10 é obrigatória para modelo 55 no MOC. O valor não inclui FCP de destino; vFCPUFDest tem totalizador e rejeição próprios.
A soma precisa usar valores da mesma tentativa e do mesmo documento. Não use o ICMS próprio do item, vICMSUFRemet ou a soma das bases como substitutos. A 815 analisa o cálculo de NA15 sob condições específicas; a 799 verifica sua totalização.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.
O alcance da nota Null igual a zero
A linha W04e-10 manda considerar o valor Null como zero. Essa é uma regra explícita da comparação de totalização; não autoriza o emissor a descartar um dado obrigatório de um grupo nem a concluir que imposto desconhecido equivale a imposto zero.
Primeiro distinga item sem a informação aplicável de item cujo valor confirmado foi perdido. O tratamento de Null no somatório não corrige perda de dados fiscais. Não transporte a nota para todas as tags de ICMS, nem acrescente uma tolerância monetária não indicada nessa linha.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120.
Exemplo com parcela nula e valor perdido
Exemplo sintético: os valores considerados na soma são R$ 12,00, R$ 8,00 e Null. Pela nota da W04e-10, o resultado comparado é 12+8+0= R$ 20,00. Um total 18.00 diverge em R$ 2,00.
Se o terceiro item deveria trazer R$ 5,00 na origem fiscal confirmada, o Null enviado denuncia uma perda que a convenção do somatório não resolve. Depois de recuperado o valor verdadeiro, a soma passa a R$ 25,00. O exemplo mostra por que uma soma que fecha pode coexistir com erro na geração de um item.
Sem XML operacional inventado, a comparação textual preserva Null, zero e dado perdido como situações distintas. Somente a origem e o XML da tentativa comprovam qual ocorreu.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120.
Como corrigir a totalização com rastreabilidade
Guarde 799, ambiente e XML. Faça uma lista de NA15 por item, incluindo ausência separadamente de 0.00, e aplique a nota apenas ao teste documentado. Compare a soma ao W04e. Se o total é antigo ou usa FCP junto, corrija a consolidação; se NA15 está errado, confirme e corrija o item antes do total.
Base, alíquotas, partilha e eventual benefício precisam estar definidos pelo responsável fiscal; não ajuste percentuais para compensar diferença de soma. Revalide os campos e a resposta fiscal, preservando documento autorizado. Esclareça tentativa incerta antes de novo envio. A ausência da 799 não comprova o cálculo do ICMS de destino nem a autorização.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120, NT 2020.005 — Criação e atualização de regras v1.21, p. 19.