Rejeição 805: histórico da E16a-35 e regra atual para contribuinte isento de IE
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 805 desta página corresponde à E16a-35, antiga verificação de destinatário contribuinte isento de Inscrição Estadual em operação interna de NF-e, modelo 55. Essa linha foi eliminada na NT 2025.001. O código 805 permanece em E16a-30, cuja redação atual também alcança operações internas. Por isso, “regra removida” não significa que todo retorno 805 tenha deixado de existir.
O que a E16a-35 verificava
O MOC 7.0, Anexo I, p. 86 descrevia dest/indIEDest=2, contribuinte isento de IE, em UF que não admitia essa situação nas operações internas (ide/idDest=1). A aplicação era facultativa no modelo 55.
As exceções históricas abrangiam destaque de vICMSST em pelo menos um item; informação de vICMSSTRet em pelo menos um item; em produção, emissão anterior a 01/07/2016; e operações isentas, imunes ou não tributadas nos enquadramentos expressamente indicados: CST 40 ou CSOSN 103; CST 41 ou CSOSN 300 ou 400. São condições documentadas da validação, não recomendações para escolher tributação.
Onde está a regra atual com o mesmo código
A NT 2025.001 v1.03 corrigida, pp. 9–10 mostra E16a-35 integralmente rasurada. E16a-30 passa a reunir indIEDest=2 e operações internas ou interestaduais, idDest=1 ou 2, conforme a configuração da UF de destino.
A lista da redação atual inclui AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RS, SE e SP. A própria regra ressalta a configuração da UF destinatária sobre permitir ou não contribuinte isento de IE. Não se deve usar uma lista histórica menor, nem presumir implantação efetiva apenas porque uma UF está citada no documento.
E16a-30 conserva as quatro exceções descritas acima. Seu histórico, p. 3, registra aplicação às operações internas em produção em 13/10/2025. A versão 1.03 inclui ES e RJ, com testes até 20/10/2025 e produção em 03/11/2025. São datas dessas alterações, distintas da simples presença da rasura de E16a-35 no documento. O calendário geral do QR-Code não deve substituir esse cronograma específico.
Isento de IE não é sinônimo de não contribuinte
indIEDest=2 representa contribuinte isento de inscrição; indIEDest=9 representa não contribuinte. A 805 não autoriza mudar de 2 para 9. Também não basta escrever ISENTO no campo da inscrição: o indicador e a existência de dest/IE têm regras próprias, como E17-30/791.
Se a condição cadastral estiver em dúvida, reúna identificação verdadeira do destinatário, UF, comprovação cadastral e documentos da operação. A confirmação da condição deve anteceder o ajuste técnico do XML.
Exemplo de retorno atual associado à linha antiga
Uma integração continua exibindo “E16a-35” para todo código 805. Uma tentativa atual é interna, contém indIEDest=2 e recebeu a mensagem da SEFAZ. O código sozinho não demonstra que a linha removida foi executada: a condição pode estar sendo examinada pela E16a-30 atual. Compare a resposta integral, a UF destinatária, os dados dos itens e as exceções, além da tabela local de mensagens.
Se uma exceção realmente se aplica, não acrescente valores de ICMS-ST ou troque CST para forçar sua aparência. Preserve os dados reais e apresente a documentação correspondente para esclarecer a validação. A existência de um campo com zero não deve ser tratada como prova automática de destaque de imposto.
O exemplo é textual porque condição cadastral e tributação dependem dos originais. Não se oferece XML ou parâmetro tributário para copiar. Preserve XMLs autorizados e esclareça tentativas sem resultado conclusivo antes de retransmitir.