Rejeição 806: operação com ICMS-ST sem CEST

A rejeição 806, regra N23-10, verifica NF-e 55 sem CEST em item que apresenta um dos contextos de ICMS-ST listados na validação. CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária e fica nos dados do produto; ele não substitui NCM, CST ou CSOSN. MOC, página 112 e leiaute prod

Nesta página: Quais códigos fazem parte da condição? · Onde conferir o CEST e sua origem? · Exemplo: CEST cadastrado e perdido na exportação · Como verificar a correção?

Quais códigos fazem parte da condição?

A relação da N23-10 abrange CST 10, 30, 60 e 70; CSOSN 201, 202, 203 e 500; e os contextos de CST 90 ou CSOSN 900 quando vICMSST é diferente de zero. Para 90 e 900, não omita a condição adicional do valor: o código sozinho não reproduz todo o teste.

A regra é obrigatória no modelo 55 e não se aplica quando informado ICMSPart, grupo de partilha do ICMS. Não substitua ICMSPart por ICMSUFDest: são grupos distintos. A exceção não recomenda criar ICMSPart na operação do leitor. MOC, N23-10

Onde conferir o CEST e sua origem?

No item indicado, localize NFe/infNFe/det/prod/CEST e compare com o cadastro do produto que alimentou o arquivo. O leiaute define CEST numérico de sete posições. Preserve zeros iniciais; não confunda a informação com o NCM do mesmo produto ou com um campo interno de categoria.

A mensagem não informa qual CEST corresponde ao produto real. Para confirmar a classificação, reúna descrição completa, composição e apresentação da mercadoria, NCM, documentos de origem e tratamento fiscal definido. Não adote um código apenas por aparecer em produto semelhante. Depois da confirmação pelo responsável fiscal, a tarefa técnica é garantir que o dado correto chegue ao item. MOC, leiaute prod/CEST

Exemplo: CEST cadastrado e perdido na exportação

Cenário sintético: item com CSOSN 500 tem CEST confirmado no cadastro, mas o gerador exporta somente NCM e CFOP. A condição da 806 se apresenta porque o CEST não chegou ao arquivo. Compare a presença do campo na origem, no objeto de emissão e no item do XML; isso distingue perda de serialização de cadastro incompleto.

Outro cenário: CST 90 e vICMSST igual a zero. A condição específica da N23-10 para CST 90 não se confirma apenas pelo código, embora outras exigências de CEST possam existir. Não altere o imposto real para fabricar essa condição. A comparação textual desenvolve a diferença sem publicar CEST fictício ou XML que pareça determinar uma classificação.

Como verificar a correção?

Preserve retorno e XML da mesma tentativa. Confirme o grupo, o valor de vICMSST quando pertinente, a exceção ICMSPart e o CEST documentado. Se o dado falta na origem, confirme a classificação; se existe e não foi exportado, corrija o mapeamento.

Compare CEST, NCM e grupo do ICMS no arquivo regenerado. Não troque CST, CSOSN, valor ou classificação verdadeira para afastar a regra. Preserve documentos autorizados e esclareça transmissão incerta antes de qualquer repetição.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 112 N23-10; leiaute prod/CEST e grupos ICMSPart/ICMSUFDest.