Rejeição 813: escape de e-comercial no QR-Code 1 (histórico)

A Rejeição 813, regra ZX02-22, é aqui explicada no contexto histórico do QR-Code 1 (nVersao=100) da NFC-e, modelo 65. A regra descrevia QR-Code 100 com sequência de escape para o e-comercial, indicando uso de CDATA. Esse leiaute foi desativado em produção em 01/10/2018; a orientação abaixo serve à leitura de arquivos e retornos legados, sem apresentar essa regra como validação ativa de notas novas.

Qual é a vigência desta regra histórica?

O encerramento em produção está documentado no Manual DANFE NFC-e/QR-Code 6.0, página 5. O MOC 7.0 conserva a tabela da versão 100, e a NT 2025.001 v1.03 mantém sua descrição de preenchimento na página 14 ao lado das versões 2 e 3. Essa coexistência documental e a presença de um padrão legado no schema não demonstram reativação da versão 1 nem aceitação fiscal atual.

Para investigar uma mensagem recebida hoje, confira a versão real da URL, o parâmetro citado no retorno, a data da tentativa e o ambiente. O mesmo código numérico aparece em regras diferentes. Não converta automaticamente esta identidade histórica em uma regra de QR-Code 2 ou 3.

O que a mensagem histórica dizia sobre CDATA?

A ZX02-22 verificava o conteúdo com sequência & no QR-Code versão 100 e indicava CDATA. A observação preserva uma exceção: em produção, não se aplicava a notas com emissão anterior a 03/04/2017. Essa data é o recorte da validação histórica, não uma possibilidade de emitir hoje com data antiga.

Há diferença entre o texto serializado do XML, o valor lido por um parser e a URL efetivamente codificada na imagem. A representação & pode aparecer como escape de serialização; uma dupla transformação pode fazer o texto literal chegar à URL. O diagnóstico exige conservar essas camadas, e não executar substituição global de caracteres no arquivo.

Na documentação da versão 100, os parâmetros nomeados eram separados por &, caractere reservado do XML. A NT 2025.001, p. 14 conserva a orientação histórica de CDATA. Isso não é autorização para editar um XML assinado nem prova de que uma mudança visual no DANFE alterou o conteúdo enviado.

Exemplo de leitura de um registro legado

Em um arquivo legado, a integração encontra a mensagem 813 e o texto literal da sequência de escape dentro da URL que chegou ao gerador de imagem. Ao comparar o XML original e o valor depois da leitura, identifica duas etapas de escape. A informação útil é localizar qual transformação foi aplicada duas vezes.

Em outro registro antigo, uma captura de tela mostra &, mas o XML e a URL decodificada não foram preservados. A aparência da tela não basta para confirmar a causa da 813. É necessário recuperar o arquivo ou registro técnico correspondente, sem fabricar outra URL para testar uma transmissão.

Como distinguir as versões atuais?

QR-Code 2 e 3 usam ?p= e parâmetros separados por |. A NT 2025.001, p. 14 informa que nesses modelos não há necessidade de CDATA para a montagem descrita. Portanto, não transporte a recomendação da 813/ZX02-22 para qualquer QR-Code atual nem atribua toda falha de leitura a escape.

Se o documento atual usa versão 2 ou 3, confira seu padrão inteiro e o retorno específico. A existência de um problema de serialização continua possível, mas esta identidade antiga não substitui o diagnóstico da versão efetivamente usada.

Como preservar a evidência e encerrar o diagnóstico?

Preserve o XML e o retorno originais, identifique a nota e compare somente os dados da mesma tentativa. A URL histórica é encontrada em NFe/infNFeSupl/qrCode, no namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em arquivo processado, o caminho começa por nfeProc. A leitura do original deve ocorrer com acesso autorizado.

Se o emissor está gerando formato antigo, diagnostique a integração e o leiaute aplicável, preservando os dados verdadeiros e o resultado fiscal anterior. Não modifique documento autorizado nem reenvie uma tentativa incerta.

Não é apresentado XML operacional: a conferência fiel exige a chave, os dados e, conforme o parâmetro, a assinatura ou a credencial protegida da tentativa. Os cenários são textuais e não fabricam identificadores, CSC ou hashes. Conformidade no schema e consulta legível do QR-Code não equivalem à autorização da nota.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — 7.00: pp. 65–66 leiaute ZD/ZX; pp. 128–133 regras ZD/ZX.
• NT 2025.001 — 1.03 corrigida: pp. 2–3 cronograma; p. 5 transição; pp. 8,11–14 QR-Code e rasuras.
• Manual de Padrões Técnicos DANFE NFC-e e QR Code — 6.0, março/2025: p. 5 fim QR 1; pp. 20–27 QR 2; pp. 28–32 QR 3.
• NT 2026.002 — 1.11: p. 3 cronograma; pp. 20–24 regras ZX e alterações Tipo 2.