Rejeição 814: grupo de comércio exterior na NFC-e

A Rejeição 814, regra ZA01-30, identifica o grupo exporta em NFC-e modelo 65. Ela trata de um grupo específico do XML, não de qualquer produto importado, comprador estrangeiro ou menção ao exterior em texto livre.

Onde a regra atua

Confirme NFe/infNFe/ide/mod=65 e procure NFe/infNFe/exporta. O MOC 7.0, p. 127, define a condição como NFC-e com grupo de exportação, de aplicação obrigatória. O grupo contém UFSaidaPais, xLocExporta e, quando informado, xLocDespacho.

Esse conteúdo representa embarque/transposição de fronteira e despacho. A identificação de comprador estrangeiro em dest/idEstrangeiro é outra informação, assim como a origem importada de mercadoria. Não conclua que essas situações exigem exporta na NFC-e.

Exemplos de grupo herdado e de operação a confirmar

Considere um gerador que usa uma estrutura de NF-e modelo 55 como base e conserva exporta ao montar a NFC-e. A presença do grupo, mesmo com locais bem preenchidos, satisfaz a condição da 814. A investigação precisa localizar a rotina que o transportou para esse modelo.

Em outro cenário, os documentos comerciais indicam uma operação para a qual a adequação da NFC-e precisa ser reavaliada. A rejeição não decide o modelo, CFOP ou tributação para o leitor. Reúna os dados da operação, destino e logística para confirmação com o responsável fiscal antes de qualquer geração alternativa.

Um XML sintético com locais inventados não comprova modelo nem operação. O exemplo é textual e exige o original protegido, com ide/mod e a presença efetiva do grupo. Não altere modelo, destino ou local apenas para obter autorização.

Diferenças e próximo passo

A 355 exige exporta em NF-e 55 de saída para exterior; a 356 proíbe sua presença fora dessa combinação. Não transfira essas regras para permitir o grupo no 65. Também não afirme que a NT 2026.002 v1.11 ampliou a 814 ao 55 Tipo 2: as alterações de outras linhas não reescrevem automaticamente ZA01-30.

Compare cadastro, operação e XML. Se exporta foi incluído indevidamente, corrija o mapeamento na origem do documento rejeitado, preservando os dados comerciais e históricos. Se o problema é adequação documental da operação, confirme o modelo aplicável com seus elementos reais, sem converter documentos autorizados.

Valide a nova geração e examine o resultado individual, não apenas HTTP de sucesso ou sintaxe XML. Preserve original e retorno. Esclareça resultado anterior incerto antes de nova transmissão.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I: p. 64 exporta; p. 127 ZA01-30 e vizinhas.
• NT 2026.002 v1.11: pp. 3 e 19–20 alterações Tipo 2 específicas; sem mudança expressa ZA01-30.