Rejeição 856: histórico do valor de partida do GLP — LA03d-10 excluída
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 856 exigia o campo vPart, valor de partida, em item de GLP de uma NF-e, modelo 55. A regra LA03d-10 foi excluída pela NT 2023.001 na versão 1.20. A versão vigente 1.60 conserva a exclusão e explica seu motivo. Não é correto instruir uma emissão atual a preencher esse valor apenas para satisfazer a regra antiga.
O que era o valor de partida
No MOC 7.0, Anexo I, p. 97, LA03d-10 tornava obrigatória a informação de det/prod/comb/vPart para o produto identificado por cProdANP=210203001, GLP. A aplicação era obrigatória e restrita ao modelo 55. nItem apontava o produto correspondente na nota.
O valor de partida não era o total da NF-e, o valor do imposto nem um substituto para quantidade. A NT 2023.001 v1.60, seção 2.6.6, p. 16 explica seu uso histórico como preço sem ICMS em auditorias da composição das bases do GLGN nacional e importado, que tinham tratamentos distintos.
Por que a exigência saiu
A mesma seção relaciona a exclusão à tributação monofásica: naquela mudança, a informação deixou de ser relevante porque as bases passaram a ser quantidades e o tratamento descrito para GLGN nacional e importado passou a ter alíquota igual. Essa explicação é a justificativa histórica da NT; não define a tributação de qualquer operação atual do leitor.
A p. 9 fixa expressamente o cronograma da revogação de LA03d-10: 20/04/2023 em homologação e 01/05/2023 em produção. A linha aparece rasurada na p. 29. Datas posteriores de outras regras da NT não adiam essa exclusão. As datas documentadas também não comprovam a configuração de um validador local ou de um serviço específico.
Excluir a validação não significa apagar vPart dos arquivos históricos. A permanência de um campo no leiaute e sua obrigatoriedade por uma regra são assuntos distintos. Também não se pode converter automaticamente um preço em quantidade ou trocar vPart por um campo de imposto monofásico: cada informação tem definição e contexto próprios.
Exemplo: crítica antiga em emissor atualizado apenas parcialmente
Um gerador utiliza o leiaute atual, mas seu cadastro de regras ainda executa LA03d-10 para todo item com o código ANP histórico indicado. Ele bloqueia o documento com 856 antes de transmitir porque vPart está ausente. Nesse cenário, a evidência da exclusão orienta revisar a versão do validador; não autoriza inventar um preço de partida para liberar a emissão.
Em um arquivo anterior à mudança, a ausência de vPart pode explicar uma tentativa rejeitada sob a regra antiga. A leitura deve preservar data, item, código ANP e versão do documento. Não altere o arquivo autorizado ou a tributação histórica para fazê-lo parecer produzido sob as regras atuais.
Os cenários são textuais porque determinar o valor real exigiria a documentação da composição do produto e da operação. Não há fórmula universal, alíquota sugerida ou XML pronto para transmissão.
Se o retorno 856 for recente
Preserve XML e resposta completos e confirme modelo 55, item, ambiente, horário e origem da mensagem. Separe retorno histórico reapresentado, crítica local e resposta efetiva da SEFAZ. Se o serviço atual ainda aplicar LA03d-10, encaminhe as pp. 9, 16 e 29 da NT para esclarecer a versão em uso.
A classificação do produto e o tratamento tributário devem ser confirmados com os documentos e o responsável fiscal; não mude cProdANP, CST ou valores para contornar o retorno. Esclareça transmissões de resultado incerto antes de uma nova tentativa.