Rejeição 859: total do FCP retido anteriormente diferente dos itens
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 859/W06b-10 confere vFCPSTRet total contra o FCP retido anteriormente por substituição tributária informado nos itens da NF-e 55. Não se trata de somar FCP-ST da operação atual.
Retenção anterior tem campo próprio
O total é total/ICMSTot/vFCPSTRet, W06b, e as parcelas são vFCPSTRet dos itens, N27d. A W06b-10 é obrigatória e está listada para modelo 55. O contexto “retido anteriormente” diferencia o valor de vFCPST, destinado ao FCP-ST, e de vFCP próprio.
A NT 2018.005 documenta vFCPSTRet, sua base e percentual nos grupos alterados. Isso ajuda a localizar os campos, sem selecionar CST ou CSOSN para o leitor. Não use uma busca parcial por “FCPST” que também capture “FCPSTRet” e misture as ocorrências.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120, NT 2018.005 — Locais de retirada e entrega v1.52, p. 14–18, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.
Exemplo de troca entre retenção anterior e FCP-ST
Cenário sintético: os itens informam vFCPSTRet=4.20 e 2.80, soma R$ 7,00. O documento possui, em contexto distinto, vFCPST=3.00. Se o total vFCPSTRet foi preenchido com 3.00 por usar o acumulador de FCP-ST, a diferença é R$ 4,00.
O dado de retenção anterior precisa corresponder às informações fiscais confirmadas e documentadas da operação; não se deriva automaticamente do FCP-ST atual. Se a origem tem 4.20 e o XML transmite 2.40, primeiro corrija o mapeamento do item demonstrado; ajustar só o total perpetua a parcela errada.
Sem XML operacional inventado, o exemplo textual mostra campos e contas separados. Ele não comprova que uma operação real tenha retenção anterior nem define seu valor.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120, NT 2018.005 — Locais de retirada e entrega v1.52, p. 14–18.
Como conferir sem recalcular o passado por aproximação
Relacione N27d dos itens da mesma tentativa e some os valores enviados. Compare ao W06b e, separadamente, à documentação que sustenta os valores de retenção anterior. A 859 verifica a igualdade da soma; não reconhece direito a crédito nem decide o valor histórico do imposto.
Ausência não vira retenção zero automaticamente. Pode indicar item sem o grupo pertinente ou perda de informação confirmada. Não aplique indTot=1 como filtro desta regra e não invente tolerância monetária a partir de validações de cálculo de outro campo.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120.
Onde agir e como verificar o resultado
Guarde 859, ambiente, XML e as diferenças por item. Corrija o acumulador quando as parcelas estão comprovadas; revise a origem e o mapeamento quando uma parcela difere dos dados confirmados. Se faltam documentos de retenção anterior ou definição fiscal, obtenha-os com o responsável contábil em vez de estimar.
Revalide geração e retorno após a correção comprovada, preservando valores manuais corretos e histórico. Não edite XML assinado nem documento autorizado. Esclareça eventual tentativa incerta antes de novo envio; soma coerente não comprova autorização ou adequação da retenção informada.
Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120, NT 2018.005 — Locais de retirada e entrega v1.52, p. 14–18.