Rejeição 865: pagamentos menores que o total da NFC-e

A Rejeição 865, regra YA03-10, compara a soma dos valores de pagamento ao total da NFC-e. A NT 2025.001 v1.03 corrigida torna a aplicação obrigatória e lista 55/65, mas mantém implementação futura para 55. Não confunda essa previsão com implantação comprovada na NF-e 55.

O que somar e quais exceções preservar

Some NFe/infNFe/pag/detPag/vPag de todos os detalhes e compare com NFe/infNFe/total/ICMSTot/vNF. A condição é soma menor que o total. O total da nota e a soma recebida precisam ser confrontados como valores do XML, não apenas como textos do DANFE.

A NT 2025.001 v1.03 corrigida, p. 10, preserva as exceções para finalidades 3, ajuste, e 4, devolução, e amplia a exceção de meio para 90, “Sem Pagamento”, ou 91, “Pagamento Posterior”. A dispensa desta comparação não torna 90 permitido na NFC-e, que tem a 899. A mesma tabela substitui a aplicação facultativa por obrigatória e mantém implementação futura para 55; o cronograma geral da versão 1.00 prevê produção até 01/09/2025. A inclusão do código 91 na Exceção 2 desta regra, pela versão 1.03, tem cronograma próprio: homologação até 20/10/2025 e produção em 03/11/2025, conforme a p. 3. Esse calendário não elimina a observação de implementação futura para o modelo 55.

Exemplo com dois meios e parcela perdida

Assuma NFC-e de R$ 180,00, paga em R$ 80,00 em dinheiro e R$ 100,00 em um segundo meio real comprovado. Se o gerador envia apenas R$ 80,00, a soma é inferior em R$ 100,00. A correção é recuperar o detalhe perdido, não aumentar arbitrariamente o pagamento em dinheiro.

Um exemplo sintético mais simples, com valor total assumido de R$ 180,00 e pagamento integral em dinheiro, é este fragmento parcial:

<pag xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <detPag><tPag>01</tPag><vPag>180.00</vPag></detPag>
</pag>

vNF não está incluído nesse trecho; a comparação real exige o XML original completo protegido. O exemplo não recomenda substituir o meio real por dinheiro. Também não prova que qualquer outro detalhe obrigatório da nota esteja correto.

Diferença para troco e diagnóstico

A 865 trata de falta de valor na soma. A 866 trata de soma superior ao total sem vTroco; a 869 compara o troco informado à diferença. Desconto de produto, desconto de fatura e troco são conceitos diferentes. Não use troco negativo nem altere o total fiscal para ajustar um recebimento incorreto.

Compare registros do caixa, detalhamento de pagamentos, eventual duplicação/omissão e valores serializados com duas casas. A YA03-10 não publica tolerância de centavos nessa linha; diferenças precisam ser rastreadas, sem transportar margem de outra validação. A obrigação atual substitui a classificação facultativa antiga; confira o contexto e o retorno efetivo, preservando a implementação futura específica do modelo 55.

Corrija a origem comprovada e valide a tentativa rejeitada novamente. Uma soma fechada não é autorização: confira a resposta individual. Preserve documentos autorizados e esclareça resultados anteriores incertos antes de um novo envio.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I: pp. 62–63 campos pag; p. 126 YA03-10/20 e YA09-10.
• NT 2016.002 v1.61: p. 4 exclusão modelo 55; p. 66 YA03-10 e exceções.
• NT 2025.001 v1.03 corrigida: pp. 2–3 cronograma; pp. 7,10–11 atualização pagamentos, condições, obrigatoriedade e rasuras.