Rejeição 871: ajuste ou devolução com meio de pagamento incorreto

A Rejeição 871, regra YA02-04, exige o meio de pagamento 90, “Sem Pagamento”, na NF-e cuja finalidade seja 3, ajuste, ou 4, devolução. A comparação relaciona a finalidade fiscal declarada ao detalhamento de pagamento; não transforma o documento em comprovante de recebimento ou de estorno.

Condição exata e campos envolvidos

No modelo 55, confira NFe/infNFe/ide/finNFe e cada pag/detPag/tPag. A condição da YA02-04 é finNFe=3 ou 4 com tPag diferente de 90. Não altere a finalidade verdadeira para conservar um meio de pagamento indevido. A escolha da finalidade deve estar confirmada com a documentação da operação e o responsável fiscal.

indPag indica pagamento à vista ou a prazo, enquanto tPag informa o meio. Usar indPag=1 não equivale a tPag=90. A NT 2025.002 RTC v1.52 também contém finalidades e grupos próprios; não estenda automaticamente a YA02-04 a finalidades diferentes de 3 e 4 apenas porque o documento não representa uma venda comum.

Exemplo e valor do pagamento

Suponha uma NF-e de devolução cuja finalidade 4 já foi confirmada. O gerador conserva o cartão utilizado na venda original em tPag=03. A comparação da 871 detecta a incompatibilidade. O pagamento histórico da venda e eventual estorno são registros próprios; não justificam reaproveitar o meio no documento de devolução.

Neste fragmento sintético e parcial, sob a hipótese declarada de finalidade 3 ou 4, o detalhe está coerente com a regra:

<pag xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <detPag><tPag>90</tPag><vPag>0.00</vPag></detPag>
</pag>

A regra YA03-30, código 904, verifica tPag=90 com vPag diferente de zero. Por isso, não copie o valor da venda em vPag. O fragmento não comprova a finalidade da nota nem sua autorização; para conferir o caso real, leia também ide/finNFe no original protegido.

Corrigir o mapeamento sem alterar a operação

Compare a finalidade confirmada na origem com a enviada. Se a finalidade está correta, investigue a rotina que transportou o pagamento da venda original para o ajuste ou a devolução. Se a finalidade está errada, confirme primeiro o enquadramento documental; a rejeição não decide qual finalidade deve ser usada.

O MOC 7.0, pp. 62 e 125–126, e a NT 2016.002 v1.61, pp. 65–66, documentam YA02-04 e o valor zero em “Sem Pagamento”. Para NFC-e, a 899 possui condição própria que rejeita tPag=90; não transporte a orientação da NF-e de ajuste/devolução para o modelo 65.

Gere novamente o documento ainda rejeitado, confira todos os detalhes de pagamento e o retorno individual. Preserve documentos autorizados e registros financeiros reais. Se uma tentativa anterior tiver resultado desconhecido, esclareça seu estado antes de repetir o envio.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I: p. 62 campos pag; pp. 125–126 YA02-04 e YA03-30.
• NT 2016.002 v1.61: pp. 65–66 YA02-04/YA03-30.
• NT 2025.002 RTC v1.52: p. 15 finalidade finNFe; tabelas atuais sem alteração YA02-04.