Rejeição 874: percentual de FCP inválido para a UF do emitente

A rejeição 874, regra N17b-20, verifica o percentual de FCP informado no item conforme tabela de alíquotas definida pela UF do emitente. A comparação documentada usa emit/enderEmit/UF, não automaticamente a UF do destinatário. A regra é obrigatória nos modelos 55 e 65. MOC, página 111

Nesta página: Onde localizar os dados da comparação? · Onde consultar a tabela oficial de FCP? · Exemplo: parâmetro de outra unidade foi reutilizado · Por que a UF de destino não resolve essa regra? · Que evidência é necessária para corrigir?

Onde localizar os dados da comparação?

No XML da mesma tentativa, confira pFCP dentro de det/imposto/ICMS e a UF em NFe/infNFe/emit/enderEmit/UF. Identifique o item indicado em nItem no retorno. O campo representa percentual; não o confunda com vFCP, valor monetário do fundo.

Confronte o percentual exportado com a definição oficial pertinente à UF, produto, operação e data. Registre a fonte e a versão da tabela usada pelo cadastro ou cálculo. Não existe um percentual universal que possa ser indicado apenas pelo código 874. A regra valida uma tabela; não decide a incidência do FCP para o caso particular. MOC, N17b-20

Onde consultar a tabela oficial de FCP?

A fonte pública é a Tabela de Alíquotas de FCP por UF, oferecida em XLSX no Portal Nacional, em Documentos → Diversos. No corte de 16/10/2026, o catálogo identifica a versão atualizada em 25/02/2025.

Abra a aba FCP. Localize a UF na coluna B, confira cUF na A e o nome na C; leia Aliq_1, Aliq_2 e Aliq_3 nas colunas D a F e Observação na H. A planilha contém entradas Fixo e Max: preserve essa diferença, sem transformar um limite máximo em alíquota única. Leia todas as opções da linha, inclusive observações de datas, e compare com a versão usada na emissão.

A tabela fornece parâmetros por UF, mas não classifica integralmente produto, operação ou incidência por NCM/CFOP. Estar entre os percentuais técnicos não comprova que a taxa escolhida seja adequada ao item. Se a decisão depender do produto ou de uma vigência não esclarecida, reúna descrição, operação, documentos, UF, data e fundamento estadual para confirmação fiscal. Uma linha que mencione ausência de FCP também não autoriza exportar percentual zero indiscriminadamente: as regras de zero explícito têm condições próprias.

Para a N17b-20 desta página, selecione a linha da UF do emitente, não a do destinatário.

Exemplo: parâmetro de outra unidade foi reutilizado

Cenário sintético: um cadastro compartilhado de produtos conserva o parâmetro de FCP confirmado para estabelecimento da UF A. Uma emissão por estabelecimento da UF B exporta o mesmo percentual sem aplicar a definição correspondente. Compare empresa emitente, UF do XML, versão da tabela e regra selecionada; a diferença permite investigar o reaproveitamento indevido.

Outro cenário: o parâmetro está correto na origem, mas uma conversão trata fração decimal como percentual, alterando a escala em pFCP. Compare o número antes e depois da serialização, não apenas o texto mostrado no cadastro. A demonstração é textual porque valores arbitrários em XML não comprovariam a tabela estadual vigente.

Por que a UF de destino não resolve essa regra?

A N17b-20 usa a UF do emitente para pFCP. As regras de pFCPST e pFCPSTRet têm outras comparações de UF e aparecem com mensagem 875. Já pFCPUFDest pertence ao grupo ICMSUFDest. Não copie uma alíquota desses contextos para pFCP sem verificar sua aplicação.

A 880 verifica percentual de FCP próprio igual a zero. Tornar pFCP positivo pode afastar essa condição e ainda manter a 874 se o valor não corresponder à tabela pertinente. MOC, páginas 111–113 e leiaute ICMSUFDest

Que evidência é necessária para corrigir?

Reúna retorno com item, XML original, UF do emitente, percentual na origem e referência estadual vigente. Se a origem e a tabela divergem, confirme incidência e parâmetro com o responsável fiscal; se origem e XML divergem, investigue integração ou serialização.

Corrija a causa comprovada e compare o arquivo regenerado. Não altere UF, produto ou alíquota real para forçar autorização. Preserve documento autorizado; em resposta incerta de envio, confirme o estado antes de repetir.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 111 N17b-10/N17b-20; pp. 112–113 contextos de FCP-ST e retido; leiaute FCP.
• Tabela de Alíquotas de FCP por UF — versão atualizada em 25/02/2025; conferida em 16/10/2026: aba FCP, A1:H28: cUF/UF/nome, Aliq_1–3 e Observação; catálogo oficial Diversos, versão 25/02/2025.