Rejeição 880: percentual de FCP informado como zero

A rejeição 880, regra N17b-10, identifica percentual de FCP informado como zero no item. O Fundo de Combate à Pobreza possui campos próprios, e a ausência de incidência não deve ser representada por preenchimento automático indiscriminado. A regra é obrigatória nos modelos 55 e 65. MOC, página 111

Nesta página: Qual percentual a regra verifica? · Exemplo: campo ausente virou 0,00 no gerador · Zero inválido é a mesma coisa que alíquota inválida? · Como verificar a correção na origem?

Qual percentual a regra verifica?

Localize pFCP no grupo do ICMS do item em NFe/infNFe/det/imposto/ICMS. A N17b-10 examina o percentual de FCP próprio, não pFCPST, pFCPSTRet ou pFCPUFDest. N17b é o identificador do campo na tabela, não uma tag XML.

Um pFCP igual a 0,00 continua sendo informação enviada. A regra rejeita esse zero explícito. O MOC orienta não informar os campos de FCP para produtos não sujeitos à incidência. Isso depende da incidência já confirmada para a operação; não autoriza apagar todo FCP de uma nota que recebeu rejeição. MOC, N17b-10 e leiaute ICMS

Exemplo: campo ausente virou 0,00 no gerador

Cenário sintético: o tratamento documentado para o item não contempla FCP, e a origem mantém seus campos ausentes. Uma conversão do objeto para XML substitui valores ausentes por zero e exporta pFCP igual a 0,00. Compare a origem com o arquivo: a presença artificial do campo explica a condição da 880.

Em outro cenário, a operação tem incidência confirmada, mas o cadastro guarda percentual zero porque o parâmetro faltou. A solução exige confirmar o percentual e sua vigência; omitir os campos esconderia uma informação fiscal devida. Não invente alíquota mínima só para eliminar a rejeição. A comparação textual de ausência e zero é mais útil que uma nota sintética, pois a conferência depende da incidência real.

Zero inválido é a mesma coisa que alíquota inválida?

Não. A 880 examina zero. A 874, regra N17b-20, verifica pFCP pela tabela definida para a UF do emitente. Um percentual positivo pode deixar de disparar a 880 e ainda ser incompatível com essa tabela. Também não basta que vFCP seja zero ou positivo: percentual e valor são campos distintos.

Compare incidência, percentual confirmado, base pertinente e valor com a memória de cálculo. Este artigo não define qual alíquota ou base cabe ao caso; leve produto, operação, UF e data ao responsável fiscal quando houver lacuna. MOC, N17b-10/N17b-20

Como verificar a correção na origem?

Preserve o XML enviado e o retorno com o item. Identifique se o zero nasceu no cadastro, cálculo ou exportação. Corrija somente a divergência demonstrada depois de confirmar incidência e parâmetros; compare presença e valores no arquivo regenerado.

Não apague valor manual ou histórico sem justificar sua origem. Não edite documento autorizado nem XML assinado; se o envio ficou incerto, esclareça o estado antes de repeti-lo.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 111 N17b-10/N17b-20 e leiaute dos campos de FCP.