Rejeição 881: percentual de FCP-ST retido igual a zero

A rejeição 881, regra N27b-10, identifica percentual de FCP-ST retido anteriormente, pFCPSTRet, informado como zero. Essa identidade abrange NF-e e NFC-e, modelos 55 e 65. O código é igual ao de uma regra de FCP-ST atual, mas o campo e a origem da informação são diferentes. MOC, página 112

Nesta página: Qual retenção está sendo conferida? · Exemplo: origem ausente convertida em percentual zero · O mesmo código 881 exige sempre o mesmo ajuste? · Quais documentos e campos reunir?

Qual retenção está sendo conferida?

Localize pFCPSTRet no grupo do ICMS do item em NFe/infNFe/det/imposto/ICMS. Confira também vBCFCPSTRet, base do FCP retido anteriormente, e vFCPSTRet, seu valor. Esses campos descrevem retenção anterior; não substitua pFCPSTRet por pFCPST ou pFCP do item atual.

A condição da N27b-10 é percentual informado igual a zero. Sua aplicação é obrigatória nos modelos 55/65. O MOC orienta não informar campos relativos a FCP-ST para produtos não sujeitos à incidência; aplicar essa orientação exige confirmação do tratamento real, não apenas a existência da rejeição. MOC, N27b-10 e leiaute retenção anterior

Exemplo: origem ausente convertida em percentual zero

Cenário sintético: os documentos e parâmetros confirmados do item não contêm FCP-ST retido, mas o gerador inicializa o percentual anterior em 0,00 e o envia no XML. Compare presença na origem e no arquivo; o zero criado na exportação explica a condição da 881.

Em outro cenário, há base e valor de FCP retido sustentados por documentos anteriores, mas o percentual se perdeu em uma importação. O zero na origem é uma lacuna, e remover os campos ocultaria informação real. É preciso recuperar ou confirmar o dado documentado; não inventar percentual a partir de uma alíquota genérica. A comparação textual permite mostrar essa diferença sem fabricar uma retenção anterior em XML.

O mesmo código 881 exige sempre o mesmo ajuste?

Não. A N23b-10 usa pFCPST, relativo à ST da operação, e está no modelo 55. A N27b-10 usa pFCPSTRet e abrange 55/65. O sufixo Ret é material: ele muda o período da informação e sua origem.

A 875, em N27b-20, compara o percentual retido conforme tabela de UF em suas condições. Um percentual positivo pode afastar o teste de zero e ainda ser incompatível com a validação pertinente. Não trate o preenchimento de qualquer número como solução. MOC, páginas 112–113

Quais documentos e campos reunir?

Guarde XML original, retorno completo com item, documentos da retenção anterior e valores que alimentaram o cadastro ou importação. O responsável fiscal confirma incidência e parâmetros anteriores; o integrador identifica perda, conversão ou reutilização indevida.

Corrija somente a divergência demonstrada e compare os três campos retidos no arquivo regenerado, preservando histórico e valores manuais válidos. Não altere CSOSN, CST ou imposto real para afastar a regra. Não edite documento autorizado; em transmissão incerta, confirme o estado antes de repetir.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 112 N27b-10/N23b-10; p. 113 N27b-20; leiaute pFCPSTRet.