Rejeição 886: GTIN tributável informado sem cEAN

A Rejeição 886, regra I12-40, descreve o item com GTIN específico em cEANTrib e cEAN nulo ou igual a SEM GTIN. Ela vale para NF-e e NFC-e, modelos 55 e 65. O problema é a identificação comercial ausente enquanto a unidade tributável possui identificação específica.

Os dois campos representam níveis que precisam estar coerentes

cEAN guarda o GTIN da apresentação comercial do produto; cEANTrib guarda o GTIN da unidade tributável, descrita na NT como a menor unidade comercializável identificada por GTIN. Uma caixa agrupadora e uma unidade contida podem ter identificadores diferentes. Preencher a identificação tributável não comprova, sozinho, qual é a identificação comercial.

Os comprimentos previstos são 8, 12, 13 ou 14 algarismos. SEM GTIN é o literal para ausência real de código, não para falta de pesquisa no cadastro. A regra não exige copiar cegamente cEANTrib para cEAN: é preciso confirmar qual produto e qual embalagem foram comercializados.

Exemplos que levam ao campo correto

Cenário sintético A: o emissor vende a própria unidade que já possui GTIN confirmado, mas uma integração limpa o campo comercial e preserva o tributável. A comparação entre cadastro aprovado e XML mostra a perda de cEAN; a correção deve recuperar a identificação da apresentação efetivamente vendida.

Cenário B: o cadastro guarda apenas o código da unidade contida, enquanto a operação comercial é em embalagem agrupadora. A equipe ainda precisa confirmar a identificação dessa embalagem. Duplicar o código da unidade pode preencher o campo e continuar representando o nível errado. Leve ao responsável pelo cadastro a apresentação, o fator de conversão, a embalagem e a documentação do fornecedor.

Como diferenciar 886, 885 e 888

Na 886, o tributável é específico e o comercial está ausente ou SEM GTIN. Na 885, o comercial é específico e o tributável está ausente ou SEM GTIN. A 888 trata cEANTrib em branco; não equivale ao caso em que o tributável já foi informado. Validade do dígito e do prefixo é verificada por regras próprias.

Em um quadro de estados, cEAN=SEM GTIN com cEANTrib específico é a combinação desta página. Os dois específicos atendem à presença, mas ainda precisam representar o produto real e passar nas demais validações. A investigação exige códigos reais; por isso os exemplos são textuais, sem fabricar XML ou identificadores.

Como verificar a origem e a correção

Guarde a resposta e o XML efetivamente transmitido, localize det/@nItem e leia os dois campos como texto, preservando zeros. Compare-os ao cadastro, à importação e à documentação de cada apresentação. Se houve perda na geração, corrija o mapper ou a integração; se a identificação comercial não foi confirmada, complete essa pesquisa antes de alterar o cadastro.

Não apague cEANTrib verdadeiro para tornar os dois campos ausentes. Não preencha outro GTIN apenas porque tem dígito válido. Após corrigir a origem, confira de novo a relação entre unidades, preços e códigos. Preserve XML assinado e notas autorizadas; trate previamente qualquer resultado fiscal incerto de tentativa anterior.

Fontes oficiais

• NT 2021.003 — Validação de GTIN — 1.50: pp.9–11, cEAN/cEANTrib e I12-40.
• Leiaute da NF-e e protocolo — PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd: det/prod/cEAN e cEANTrib.