Rejeição 888: cEANTrib em branco na NF-e ou NFC-e

A Rejeição 888, regra I12-60, indica cEANTrib em branco, sem informação. Ela se refere ao GTIN da unidade tributável no item e vale para modelos 55 e 65. Para produto que efetivamente não possui GTIN da unidade tributável, a NT 2021.003 orienta o literal SEM GTIN; deixar em branco não representa a mesma informação. Há uma exceção específica: pela NT 2024.001 v1.20, a I12-60 não se aplica ao emitente com CRT=4, Simples Nacional–MEI. Não se presume essa condição a partir da descrição da empresa: confira emit/CRT validado.

Por que o XSD pode aceitar vazio e a autorização rejeitar

A declaração de cEANTrib no schema consultado aceita o literal SEM GTIN, código numérico nos comprimentos previstos ou conteúdo vazio. Isso é uma definição estrutural. A I12-60 é uma regra de negócio que trata o campo em branco. Portanto, um arquivo passar na validação de schema não elimina a possibilidade da 888.

Campo ausente, elemento vazio e literal possuem significados diferentes. A interface pode mostrar um rótulo de ausência enquanto o arquivo gera vazio. A conferência deve olhar o conteúdo efetivamente enviado, não apenas a tela. O literal usa exatamente as palavras SEM GTIN, com espaço, sem hífen e sem tradução.

Como decidir qual informação falta obter

Se a unidade tributável possui GTIN, obtenha seu código correto na identificação do produto, no cadastro confirmado do fornecedor/titular ou na documentação correspondente. A NT descreve esse código como o da menor unidade comercializável identificada por GTIN. Se o produto realmente não possui GTIN, registre essa condição conforme a definição documentada.

Se só há um código da caixa, não presuma que ele identifica a unidade contida. Se há código de barras fora do padrão GTIN, sua mera existência não o transforma em GTIN. E, se o cadastro apenas está incompleto, não marque ausência real por conveniência. A rejeição pede informação coerente, não um valor que permita passar pelo campo.

Exemplo de perda entre cadastro e arquivo

Em cenário sintético, o cadastro aprovado contém SEM GTIN por ausência real, mas o importador converte esse texto em valor nulo. O gerador mantém o elemento sem conteúdo. A comparação entre cadastro e XML evidencia a falha de serialização. Em outro cenário, existe GTIN confirmado na unidade tributável, mas o mapper lê apenas o campo comercial; a correção é exportar a identificação correta, preservando os dois contextos.

O exemplo compara estado vazio, literal e código confirmado, sem fabricar GTIN ou nota. A 885 pode aparecer quando cEAN é específico e cEANTrib está em branco ou SEM GTIN; ela verifica a relação entre campos. Já a 888 verifica o branco em si.

Temporalidade, exceção de CRT=4 e verificação da resposta

A NT 2024.001 v1.20 explica na p.5 que o GTIN e o GTIN tributável são facultativos para CRT=4 e registra a exceção da I12-60 na p.11. A NT 2021.003 v1.50 reimprime a regra sem reproduzir essa exceção, enquanto seu histórico da versão 1.50 descreve ampliação de mercadorias do Grupo V, sem revogação expressa da dispensa específica. Preserve esse limite ao interpretar as fontes: a reimpressão não sustenta, sozinha, exigir o campo de todos os CRT. A exceção de presença não dispensa automaticamente as demais validações quando um GTIN é informado.

A NT 2021.003 registra que I12-60 foi desativada no passado por problemas operacionais e integra a Etapa 1 do plano de reativação. Sua tabela distingue situações por aplicação autorizadora. Esse histórico não equivale a uma dispensa permanente nem deve ser confundido com expansões recentes das regras de CCG.

Confirme a origem da resposta, modelo, ambiente e item. Preserve o XML e compare a informação de origem ao campo gerado. Corrija a perda comprovada ou obtenha a identificação que falta, gere nova versão pelo emissor e confira o conteúdo. Não edite documento autorizado, não invente código e esclareça qualquer transmissão anterior com resultado incerto antes de reenviar.

Fontes oficiais

• NT 2021.003 — Validação de GTIN — 1.50: pp.9–11, cEANTrib, I12-60 e ativação na Etapa 1.
• Leiaute da NF-e e protocolo — PL_010f_v1.04 / leiauteNFe_v4.00.xsd: linhas 1063–1073, padrão permite vazio na estrutura.
• NT 2024.001 — CRT=4 e denegação — 1.20: p.5, facultativo para CRT=4; p.11, I12-60 com exceção para CRT=4.