Rejeição 899: Sem Pagamento informado na NFC-e

A Rejeição 899, regra YA02-40, rejeita o meio de pagamento 90, “Sem Pagamento”, na NFC-e modelo 65. A ausência de quitação imediata não é, por si só, motivo para declarar “Sem Pagamento”. É necessário distinguir o meio da operação da situação financeira do recebimento.

O campo que provoca a rejeição

Confira NFe/infNFe/pag/detPag/tPag em cada detalhe. A YA02-40 verifica tPag=90 para modelo 65. O indicador indPag, quando informado, diferencia à vista e a prazo; ele não converte 90 em um código permitido para a NFC-e. Deixar o valor em zero também não afasta a condição da 899.

Na NF-e modelo 55 de ajuste ou devolução, a YA02-04 exige 90. Essa é outra regra com finalidade e modelo próprios. Uma integração que reaproveita pagamentos de devolução para uma venda ou copia um padrão de NF-e para NFC-e pode produzir essa incompatibilidade.

Exemplo: venda a prazo não é ausência de meio

Suponha que uma NFC-e represente uma venda a prazo e que o gerador use 90 porque o recebimento ainda não foi liquidado. Confira o acordo e o meio efetivamente previsto/registrado para a operação, sem presumir cartão, boleto ou outro código. O erro técnico é tratar um estado financeiro como se definisse o meio de pagamento.

Em outro cenário, uma nota de finalidade distinta fornece um padrão 90 ao gerador da NFC-e por cópia de configuração. Identifique onde o código foi herdado e preserve as características reais da venda. Um XML sintético com um meio substituto não comprova essas características; a escolha precisa dos registros comerciais e do XML original protegido. Não é fornecido um documento pronto para transmissão.

Roteiro para verificar a correção

Confirme modelo, ambiente e retorno 899. Compare o meio cadastrado na operação com os detalhes serializados e investigue valores padrão ou conversões automáticas. Se o sistema não diferencia “a prazo”, “não recebido” e “sem pagamento”, essa separação precisa ocorrer na origem do mapeamento.

O MOC 7.0, pp. 62 e 125, e a NT 2016.002 v1.61, p. 66, documentam a 899. A NT 2020.006 v1.31, pp. 8 e 11, trata da tabela externa de meios e de regras de existência/descrição; não proíbe genericamente 99 como a antiga YA02-50, que foi eliminada. Não troque 90 por 99 como solução automática: a informação deve representar o meio real e cumprir suas condições.

Confira valores, soma e grupo eletrônico correspondente ao meio confirmado. Corrija e gere novamente a tentativa rejeitada; obtenha a resposta individual e o protocolo quando houver. Não modifique documento autorizado. Se uma tentativa anterior ficou com resultado incerto, esclareça seu estado no ambiente e no autorizador correspondentes antes de decidir por um novo envio.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I: pp. 62 e 125 YA02-40/YA02-04.
• NT 2016.002 v1.61: p. 66 YA02-40.
• NT 2020.006 v1.31: pp. 3–4 eliminação YA02-50; pp. 8 e 11 domínio/descrição.