Rejeição 923: histórico de referência interna em outra operação — BA20-20 removida

A Rejeição 923, regra BA20-20, verificava o uso de cupom fiscal ou NF modelo 1/2 referenciados em NF-e de operação interestadual ou com exterior. A linha foi removida pela NT 2026.002. A explicação histórica ajuda a compreender por que um arquivo antigo foi rejeitado, mas não autoriza manter hoje essas referências sob a condição antiga.

A combinação que era examinada

O MOC 7.0, Anexo I, p. 81 reúne dois elementos:

• Presença de ide/NFref/refECF, cupom fiscal, ou de ide/NFref/refNF, NF modelo 1 ou 2.
• Destino da operação diferente de interno, ide/idDest<>1, em NF-e modelo 55.

A aplicação era facultativa. O exame tratava da compatibilidade da espécie referenciada com a operação, não da repetição de um cupom: essa última situação era BA20-10/684. Também não abrangia, só por analogia, qualquer documento em NFref; refNFe, refNFP e refCTe têm identidades próprias.

Por que a remoção não libera automaticamente a referência

A NT 2026.002 v1.11, pp. 3, 9 e 11 mantém BA20-20 rasurada. No conjunto 1.10, BA03-10 passa a proibir referência de NF modelo 1/2 em refNF, e BA20-30 passa a proibir cupom em refECF.

O cronograma desse conjunto é 01/09/2026 em testes e 05/10/2026 em produção. A postergação para 14/12/2026 pertence somente a I08-180, BA02-35 e VC02-40. Não restaura BA20-20 nem posterga as vedações de refNF e refECF. Essas datas são documentais; uma resposta de um serviço específico precisa ser analisada com sua evidência real.

O foco mudou: a orientação antiga dependia também do destino da operação, enquanto as linhas revistas vedam as espécies indicadas. Mudar idDest para 1 não é uma forma correta de preservar uma referência proibida, além de poder falsear a operação real.

Exemplo: seleção errada do tipo de documento

Em uma integração histórica, o documento anterior era uma NF-e real, mas o importador a registrou como NF modelo 1 em refNF. A operação atual era interestadual. A conferência precisa começar pela espécie do documento de origem e pelo mapeamento que escolheu a estrutura; não por alterar o destino para que a regra antiga deixe de disparar.

Em uma tentativa atual, o emissor ainda pode montar refNF e exibir 923 por validação local antiga. Corrigir apenas o indicador ou suprimir uma referência sem análise não resolve a origem. Confirme a versão do gerador e qual documento real deveria ser representado, sem inventar uma chave para substituir o antigo registro.

O exemplo é textual porque o tipo e o vínculo do documento anterior exigem seus originais. Não se fornece XML de transmissão nem se recomenda documento ou enquadramento alternativo para a operação.

Como investigar um retorno recente

Preserve XML, resposta integral, horário, modelo, ambiente e autorizador. Identifique a estrutura de referência e a ocorrência correspondente, quando indicada. Separe resposta de uma tentativa antiga, crítica local e retorno atual da SEFAZ. Se a condição removida realmente for aplicada hoje, encaminhe a evidência da NT para esclarecer a versão em uso.

A decisão sobre os documentos que precisam ser relacionados depende da operação e da documentação fiscal, e deve ser confirmada antes de ajustes no gerador. Preserve XMLs autorizados e esclareça transmissões sem conclusão antes de novo envio.