Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal
A SEFAZ retornou o código 928 para a regra N12-86 durante a autorização.
Condição oficial
Se informado CST e informado código de benefício fiscal: - Verificar se CST não possui código de benefício fiscal, conforme tabela de [nItem: nnn] código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e CST. Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)
Como verificar
- Confirme no retorno da SEFAZ o código 928 e a regra N12-86.
- Compare a condição oficial com o XML gerado, sem expor dados reais do documento.
- Corrija somente dados cuja exigência esteja comprovada pela regra oficial e gere uma nova validação.
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- finNFe — Se informado CST e informado código de benefício fiscal: - Verificar se CST não possui código de benefício fiscal, conforme tabela de [nItem: nnn] código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e CST. Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)
- idDest — Se informado CST e informado código de benefício fiscal: - Verificar se CST não possui código de benefício fiscal, conforme tabela de [nItem: nnn] código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e CST. Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)
- tpNF — Se informado CST e informado código de benefício fiscal: - Verificar se CST não possui código de benefício fiscal, conforme tabela de [nItem: nnn] código de benefício fiscal por UF publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF. Observação 1: Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e CST. Observação 2: Para o CST informado, o sistema apenas verifica se não existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF, sem verificar a compatibilidade. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada. (NT 2019.001 v1.50)