Rejeição 929: informações de diferimento no ICMS51
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 929, regra N12-97, aponta falta das informações de diferimento em item com CST 51. O diagnóstico começa no grupo ICMS51 do item indicado no retorno, e não no total do ICMS da nota. A regra é facultativa por UF; a NF-e precisa ser examinada com sua finalidade, destino e tipo de operação reais. NT 2019.001, versão 1.70, página 19
Nesta página: Quais informações precisam ser conferidas? · Como UF, modelo e exceções mudam a análise? · Exemplo: o imposto foi calculado, mas não foi serializado · A 929 é a mesma coisa que erro na conta do ICMS51?
Quais informações precisam ser conferidas?
Localize NFe/infNFe/det/imposto/ICMS/ICMS51. No arquivo processado, NFe fica dentro de nfeProc. Confira CST e a presença de modBC, pRedBC, vBC, pICMS, vICMSOp, pDif, vICMSDif e vICMS, que integram a relação da N12-97.
modBC representa a modalidade da base; pRedBC, sua redução percentual; vBC, a base informada; pICMS, a alíquota; vICMSOp, o ICMS da operação antes do diferimento; pDif, o percentual diferido; vICMSDif, o valor diferido; vICMS, o ICMS resultante. A redução da base e o diferimento são parâmetros diferentes. Não copie um percentual para o outro nem preencha ausências com zero por conveniência. A relação da regra não determina quais parâmetros fiscais cabem ao caso concreto. MOC, leiaute ICMS51 e regra N12-97
Como UF, modelo e exceções mudam a análise?
A linha isolada da N12-97 identifica modelo 55. O quadro específico de aplicação por UF da NT 2019.001, versão 1.70, páginas 21–22, traz o alcance por modelo que deve ser preservado na conferência:
| UF | Modelos indicados no quadro | Marco de produção documentado | Exceções adicionais indicadas |
|---|---|---|---|
| PR | 55 e 65 | 02/09/2019 | Sem E2/E3/E4 indicadas nessa célula |
| RJ | 55 e 65 | 01/10/2019 | Devolução e ajuste |
| GO | 55 e 65 | 01/07/2023 | Devolução e ajuste |
| SP | 55 | 06/04/2026 | Devolução, ajuste e entrada |
Não estenda o modelo 65 da célula de uma UF à célula de SP nem ignore o 65 expressamente indicado para PR, RJ e GO. A diferença entre a linha resumida, que mostra 55, e esse quadro por UF precisa permanecer visível no diagnóstico; confirme a aplicação pelo autorizador quando houver divergência no retorno.
A exceção comum, aplicável a todas as UFs da regra, afasta a validação em devolução de mercadoria com destino interestadual ou exterior. As outras exceções dependem das marcações de cada UF: devolução, ajuste e entrada são condições distintas. DF, ES, RS, SC e demais UFs aparecem com D*, regra não aplicada nesse quadro. Essa legenda não é uma dispensa universal de informação fiscal.
Para SP, o quadro registra homologação em 12/01/2026 e produção em 06/04/2026. As datas são marcos documentais, não comprovação da ativação de uma tentativa específica. Preserve UF, modelo, finalidade e tipo de operação reais; não os altere para alcançar uma exceção. NT 2019.001, páginas 19 e 21–22
Exemplo: o imposto foi calculado, mas não foi serializado
Cenário sintético, após enquadramento e parâmetros confirmados: o cálculo interno registra base de R$ 1.000,00, alíquota de 18%, ICMS da operação de R$ 180,00, diferimento de 40%, valor diferido de R$ 72,00 e ICMS resultante de R$ 108,00. O XML enviado contém apenas CST 51 e vICMS de R$ 108,00. Mesmo com a conta interna coerente, faltam informações no arquivo efetivamente submetido.
Compare cada valor entre memória de cálculo e XML. Se os valores existem na origem, investigue o mapeamento ou a geração do grupo; se faltam na origem, identifique o parâmetro ausente com o responsável fiscal. Os percentuais deste exemplo são hipotéticos e não recomendam tributação. A comparação textual destaca a perda de campos; um fragmento isolado não comprovaria os parâmetros da operação real.
A 929 é a mesma coisa que erro na conta do ICMS51?
Não. A 929 trata das informações que faltam. A 351 compara vICMSOp com vBC × pICMS ÷ 100; a 352 compara vICMSDif com vICMSOp × pDif ÷ 100; a 353 compara vICMS com vICMSOp menos vICMSDif. Corrigir somente o resultado final não resolve uma omissão de campos. MOC, página 110
Preserve XML e retorno da mesma tentativa, confirme o item e as exceções, corrija a origem comprovada e compare o arquivo regenerado campo a campo. Não altere CST, finalidade ou destino verdadeiros para afastar a regra. Se o resultado do envio estiver incerto, esclareça o estado antes de nova transmissão; documento autorizado não deve ser editado.
Fontes oficiais
- NT 2019.001 — versão 1.70: pp. 19 e 21–22: N12-97, quadro por UF e legenda; p. 26 leiaute ICMS51.
- MOC 7.0 Anexo I — versão 7.00: p. 106 N12-97; p. 110 N16a-10/N16c-10/N17-10; leiaute ICMS51.