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Rejeição 935 · Regra W03-20

Rejeição 935: base total do ICMS acima do limite da SEFAZ

Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.

A rejeição 935/W03-20 indica que total/ICMSTot/vBC supera o limite estabelecido pela SEFAZ para o modelo do documento. Ela verifica um teto de valor, e não apenas se a base total corresponde à soma dos itens.

Qual base e qual limite a regra examina

A W03-20 é facultativa e abrange modelos 55/65. O campo é W03, vBC dentro de ICMSTot, a base total do ICMS. Não é valor total da nota, base de ICMS-ST, base do FCP ou base do ICMS de destino.

A NT 2019.001 v1.70 mantém a definição do limite pela SEFAZ por modelo de DF-e e a observação de valor total máximo de base de R$ 200.000,00. Preserve as duas informações: o teto documental não comprova o valor configurado para cada UF/modelo e não representa um limite universal de qualquer campo da nota. A mensagem pode apresentar o valor limite usado no retorno.

Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120, NT 2019.001 v1.70, p. 22, Leiaute NF-e/NFC-e — PL 010f v1.04.

Por que uma soma correta ainda pode receber 935

A 531/W03-10 confere a soma de bases dos itens. A 935/W03-20 compara o valor total ao limite. Por isso, um XML pode ter soma coerente e ainda superar um teto aplicado. Alterar somente o total para abaixo do limite, preservando as bases originais, cria outra inconsistência.

Não use indTot do produto como filtro automático desta conferência: a condição de indTot=1 pertence à W07-10 do total de produtos, não à W03-20. Também não diminua a base de cálculo ou a operação real para contornar o retorno.

Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120, NT 2019.001 v1.70, p. 22.

Exemplo de total coerente que supera o teto

Exemplo sintético: bases confirmadas dos itens são R$ 120.000,00 e R$ 90.000,00. A soma é R$ 210.000,00 e o XML traz vBC=210000.00. Não há diferença aritmética entre itens e total, mas o valor é superior ao máximo documental de R$ 200.000,00; o limite efetivamente aplicado deve ser identificado no retorno e no contexto UF/modelo.

Se a origem esperava R$ 21.000,00 e o XML traz R$ 210.000,00, há outra hipótese: escala decimal ou duplicação na geração. Compare bases por item e unidades monetárias antes de atribuir a causa a uma operação de grande valor. Os números são sintéticos, sem recomendação de base ou fracionamento de documentos.

A comparação textual dispensa XML operacional inventado: o diagnóstico precisa dos valores reais, do retorno completo e do limite usado pelo autorizador.

Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120, NT 2019.001 v1.70, p. 22.

Como resolver a dúvida sobre valor ou parametrização

Preserve 935, modelo, UF, ambiente, XML e limite exibido. Confira o total e sua origem nos itens; investigue escala, itens duplicados ou soma acumulada de versões anteriores. Se houver erro comprovado, corrija a origem e regenere.

Se as bases e a operação estão corretas e superam o limite aplicado, encaminhe o caso com os valores e a regra ao responsável fiscal e ao emissor/autorizador para esclarecer o procedimento cabível. Não reduza base, altere UF/modelo ou divida operação por tentativa. Valide a nova geração somente após causa definida; resultado de envio incerto deve ser esclarecido antes de novo envio. A ausência da 935 não comprova autorização.

Fontes: MOC 7.0 Anexo I v7.00, p. 120, NT 2019.001 v1.70, p. 22.