Rejeição 938: dados do ICMS-ST anterior ausentes no CST 60

A rejeição 938, regra N12-81 atual, trata da falta de informações do ICMS-ST anterior em NF-e modelo 55 com CST 60 e operação que não é para consumidor final, indFinal=0. A NT 2018.005 v1.52 inclui quatro campos nessa conferência: vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet. A redação antiga do MOC não contém todas essas atualizações.

Quando a N12-81 se aplica e qual modelo foi retirado

As condições são CST=60 no item e ide/indFinal=0, operação normal que não é para consumidor final. A aplicação da validação é opcional a critério da UF. Na tabela da NT 2018.005 v1.52, a indicação do modelo 65 está rasurada; o histórico também registra a não aplicação da N12-81 ao modelo 65. Portanto, esta identidade deve ser analisada no modelo 55.

O schema pode manter campos em estruturas compartilhadas, mas isso não amplia o modelo da regra. Não classifique o destinatário como consumidor final apenas para sair da condição; indFinal deve corresponder à operação real. indFinal e indIEDest são indicadores diferentes: finalidade de consumo e condição de contribuinte não se confundem.

O que significam os quatro campos

No grupo det/imposto/ICMS/ICMS60, confira:

O leiaute apresenta vICMSSubstituto como campo estruturalmente opcional, mas a validação contextual atual o inclui entre as informações exigidas. Opcional no schema não equivale a dispensado em toda operação. Os valores monetários possuem duas casas; pST admite de duas a quatro casas decimais. Os dados precisam vir da documentação e dos critérios confirmados da operação anterior, sem copiar de outro produto ou empresa.

Exemplos de campo omitido e alíquota composta

Cenário sintético: os documentos de origem e o tratamento foram confirmados, e o cadastro possui os quatro dados. O gerador serializa vBCSTRet, pST e vICMSSTRet, mas usa uma versão antiga que ignora vICMSSubstituto. O roteiro de comparação identifica a perda desse campo; a correção é atualizar o mapeamento e conferir o conjunto completo, sem estimar o valor faltante.

Exemplo aritmético apenas para explicar pST, com parâmetros assumidos: alíquota da mercadoria de 18% e FCP incidente de 2% resultam em pST=20%. Não se trata de recomendação de alíquota. Se FCP não incide, o exemplo não autoriza acrescentar 2%. vBCSTRet, vICMSSubstituto e vICMSSTRet continuam precisando de seus próprios valores reais; esta rejeição não fornece uma fórmula universal para reconstruí-los.

Diferença para ICMS efetivo, CSOSN 500 e FCP retido

Com CST 60 e indFinal=1, a regra N12-82/906 examina as informações de ICMS efetivo, não o mesmo conjunto da 938. Para CSOSN 500 e indFinal=0 existe a identidade N12a-50, também com mensagem 938; ela não é a N12-81. Confirme o tipo de código e o grupo enviado.

Os campos de FCP retido anteriormente, como vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet, são informações próprias. Incluí-los não substitui vICMSSubstituto ou vICMSSTRet. Da mesma forma, não some indiscriminadamente FCP a valores históricos: confira a definição de cada campo e os documentos reais.

Como agir quando a origem não informa um valor

Diferencie campo existente com zero explícito de campo não obtido. Zero não é preenchimento universal para ausência de informação. Recupere os documentos da operação anterior e confirme a origem e o critério dos dados com a área fiscal, especialmente quando houver rateio ou produto adquirido em diferentes operações.

Se os dados estão corretos na origem e faltam no XML, corrija o gerador. Se a UF não aplica a regra ao cenário ou a resposta parece referir-se a outro modelo, preserve retorno, XML, ambiente e evidência da condição para investigar. Não mude CST 60, indFinal ou a empresa emissora para evitar a validação.

Leitura do XML e confirmação do resultado

O XML operacional depende dos documentos de retenção anterior e dos valores verdadeiros do item. A comparação textual dos quatro campos e o exemplo de pST evitam fabricar base, imposto anterior ou uma nota com dados fiscais presumidos. Localize os caminhos indicados usando o namespace oficial http://www.portalfiscal.inf.br/nfe; em documento processado, a estrutura começa em /nfeProc/NFe/infNFe, e no XML enviado, em /NFe/infNFe. Preserve o XML original e o retorno integral em acesso autorizado.

Corrija a origem comprovada no cadastro, na operação ou no gerador, conforme o diagnóstico. Gere e confira novamente o documento antes de qualquer transmissão autorizada, preservando zeros explícitos e a diferença entre ausência e valor informado. XML válido no schema não comprova autorização. Se houve timeout ou resultado incerto de tentativa anterior, esclareça o processamento antes de novo envio; quando houver autorização, preserve o documento e seu protocolo.

Fontes oficiais

• NT 2018.005 — Locais de retirada e entrega — 1.52: p. 22 N12-81, rasura do modelo 65 e quatro campos; pp. 14–15 leiaute ICMS60; pp. 4 e 6 histórico.
• MOC 7.0 Anexo I — 7.00: p. 102 redação histórica N12-81, superada nos pontos alterados.