Rejeição 971: IE inválida no local de entrega

A rejeição 971, na regra G15-10, indica que a inscrição estadual informada para o recebedor no local de entrega da NF-e modelo 55 não passou na validação de tamanho, composição ou dígito verificador para a UF desse recebedor. A mensagem menciona retirada/entrega, mas esta identidade pertence ao grupo entrega. MOC 7.0, página 88

Qual IE a SEFAZ está verificando?

No XML original, localize NFe/infNFe/entrega/IE e entrega/UF. Em um arquivo processado, esses caminhos ficam dentro de nfeProc/NFe. Não use a IE de emit, de dest ou de retirada como substituta: cada grupo descreve um participante ou local diferente. A condição é IE do recebedor informada; a 971 não afirma, por si, que toda entrega exige IE. O leiaute e a regra G15-10 estão na NT 2018.005, versão 1.52.

O que comparar com o cadastro real?

Confira a UF efetiva do local de entrega, a IE documentada para o estabelecimento recebedor e a sequência que chegou ao XML. Verifique perda de zeros, troca de caracteres, máscara indevida, truncamento e uso acidental de inscrição de outro estabelecimento. O formato e o cálculo do dígito dependem da UF; não existe uma quantidade universal de dígitos para toda IE brasileira. A nota geral do MOC determina que a aplicação da SEFAZ normalize o tamanho, desprezando zeros não significativos antes de verificar o dígito. Isso não autoriza apagar zeros de um cadastro sem conferir a inscrição original. MOC, regra G15-10 e nota (*2)

Formato válido é o mesmo que inscrição cadastrada?

Não. A G15-10 verifica a consistência formal da IE. A existência no cadastro e o vínculo da IE com CNPJ ou CPF são verificações distintas. Na documentação posterior, as regras 5BG15-10, 5BG15-20 e 5BG15-30 tratam, respectivamente, de IE do local de entrega não cadastrada, não vinculada ao CNPJ e não vinculada ao CPF, com mensagens 945, 947 e 948. Uma IE pode passar no cálculo do dígito e ainda pertencer a outro participante. NT 2021.004, versão 1.35, página 19

Exemplo: o endereço está certo, mas a IE veio de outra unidade

Cenário sintético: a entrega ocorre na unidade B, cuja UF e inscrição constam do pedido. O emissor reaproveita a IE da unidade A, enquanto mantém a UF de B. A comparação formal pode falhar antes de qualquer verificação de vínculo. A evidência útil é a divergência entre pedido, cadastro do recebedor e XML da mesma tentativa; trocar somente a UF para combinar com a IE errada falsificaria o local real.

Em outro cenário sintético, cadastro e XML possuem a mesma sequência, mas a inscrição foi transcrita com um dígito incorreto. Confirme o documento ou consulta cadastral oficial da UF e corrija a origem comprovada. Uma inscrição inventada que apenas satisfaça o dígito não resolve o vínculo do recebedor.

Como concluir a conferência?

Preserve o XML enviado e o retorno completo. Compare o arquivo regenerado com a origem corrigida, confira o grupo entrega e mantenha os outros participantes. Não edite um XML assinado nem altere documento autorizado. Se houve timeout ou resposta incerta, esclareça o estado da tentativa antes de qualquer novo envio.

O diagnóstico depende da IE e da UF verdadeiras do recebedor. Por isso, os exemplos descrevem as comparações sem fabricar IE ou uma nota operacional. A eliminação desta inconsistência não garante autorização: outras regras podem ser avaliadas depois.