Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 973, regra ZD02-10, aponta CNPJ inválido no grupo infRespTec, que identifica o responsável técnico pelo software emissor. A regra descreve CNPJ com zeros, nulo ou dígito verificador inválido. Ela não verifica o CNPJ do destinatário e não equivale à comprovação do vínculo do fornecedor com o emitente.
Qual CNPJ a rejeição compara?
Localize NFe/infNFe/infRespTec/CNPJ, ou o mesmo caminho dentro de nfeProc. Compare o conteúdo realmente enviado com a identificação confirmada da empresa responsável pelo software. Um CNPJ válido de outra empresa continua sendo uma identificação errada para esse papel.
Não use o CNPJ de emit, dest ou de uma instituição de pagamento como substituto automático. A presença de vários campos chamados CNPJ no XML é justamente a razão para conservar o caminho completo no diagnóstico. O namespace é http://www.portalfiscal.inf.br/nfe.
Se o grupo inteiro estiver ausente, a regra correspondente é 972/ZD01-10. Se a identificação for válida, mas divergir do fornecedor registrado no cadastro da UF, a validação cadastral 7ZD02-10 é outra regra, com código 974 e cronograma próprio; a 973 não deve ser reinterpretada como esse problema.
A validade continua sendo apenas numérica?
A NT 2026.004 v1.01 adequou os tipos CNPJ e chave de acesso para admitir caracteres alfanuméricos. O cronograma da atualização de schemas indica homologação até 15/06/2026 e produção em 01/07/2026. No pacote PL_010f_v1.04, TInfRespTec/CNPJ usa o tipo TCnpjOpc.
Assim, não descarte letras de uma identificação oficial para fazê-la caber em uma máscara antiga nem recalcule seus dígitos até obter aceitação. Confira o cadastro original, o pacote de schema em uso, o algoritmo oficial aplicável e a serialização. Uma validação de formato não prova a existência cadastral nem o vínculo com o fornecedor. A evolução do tipo também não autoriza substituir identificações numéricas existentes.
Em quais UFs a ZD02-10 está documentada?
A tabela da NT 2018.005 v1.52 mantém AM, MS, PE, PR, SC e TO, para modelos 55 e 65, com produção desde 03/06/2019; para as demais UFs, registra implementação futura. A frase antiga de implantação a critério da UF está rasurada na tabela e não amplia essa lista.
Esse recorte da 973 deve ser conferido separadamente da exigência de CSRT. A entrada da ZD07-10 no PR para modelo 55 em 2026 não significa que a 973 só tenha começado em 2026 nem que passou a valer indistintamente em todo o país.
Exemplos: zeros de preenchimento e normalização indevida
Cenário sintético A: uma integração exporta o cadastro do fornecedor como campo numérico. Na falta do valor, preenche todas as posições com zero. O XML contém um CNPJ aparente, mas esse preenchimento não identifica empresa alguma. A correção começa pela obtenção do dado verdadeiro e pela regra de serialização que introduziu os zeros.
Cenário sintético B: o cadastro original contém uma identificação alfanumérica oficial, mas uma função antiga remove os caracteres que não são algarismos. A comparação entre cadastro e XML revela a perda; tentar corrigir somente o dígito verificador não restaura a identidade. A equipe precisa conferir a compatibilidade do emissor com a NT 2026.004 e os schemas aplicáveis.
Os exemplos são comparações textuais. Um XML concreto dependeria do CNPJ verdadeiro e do arquivo protegido da tentativa; não é fornecida uma identificação fabricada como modelo de preenchimento.
O que levar ao suporte técnico e como verificar?
Separe o retorno completo, a regra e o campo apontados, UF, modelo, ambiente, XML efetivamente enviado e identificação confirmada do fornecedor. Compartilhe somente o necessário em canal autorizado. Isso permite distinguir erro do cadastro, transformação da integração, pacote de schema desatualizado e divergência do próprio autorizador.
Corrija a origem comprovada e confira a nova geração antes da assinatura, preservando os arquivos anteriores. Não altere manualmente nota assinada ou autorizada. Validade local do CNPJ e do schema não significa autorização: confronte o resultado fiscal da mesma tentativa. Em caso de comunicação incerta, esclareça seu estado antes de novo envio.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 Anexo I — 7.00: pp. 65–66 leiaute ZD/ZX; pp. 128–133 regras ZD/ZX.
- NT 2018.005 — 1.52: p. 4 cronograma; pp. 7–9 CSRT; p. 23 ZD01-10/ZD02-10/ZD07-10 e rasuras.
- NT 2026.004 CNPJ alfanumérico — 1.01: pp. 3–4 cronograma e alcance da atualização de tipos.