Rejeição 283: falha na cadeia do certificado de transmissão
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 283, regra A03, aponta problema na cadeia de certificação do certificado apresentado na conexão TLS. A cadeia liga o certificado do transmissor às autoridades certificadoras e à raiz de confiança. Ter o arquivo instalado e dentro da validade não basta para comprovar essa ligação.
Nesta página:
- Quais situações a regra A03 reúne?
- O que conferir no cliente e na autoridade certificadora?
- Exemplo: intermediária ausente ou diferente
- Como distinguir 283, 284, 285 e 293?
Quais situações a regra A03 reúne?
O MOC enumera certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ, certificado de AC revogado e certificado que não foi assinado pela AC indicada como emissora. São verificações diferentes: uma pode envolver o repositório do autorizador; outra, a situação de uma autoridade; outra, a ligação criptográfica entre os certificados.
A mensagem isolada não identifica qual delas ocorreu. Preserve data, ambiente, serviço e erro detalhado de TLS. Não conclua que basta instalar qualquer cadeia encontrada na internet.
Fontes: MOC Anexo I, regra A03.
O que conferir no cliente e na autoridade certificadora?
Identifique o certificado apresentado pelo processo e monte sua cadeia com as intermediárias e a raiz correspondentes. Confronte emissores, assinaturas, validade e situação de revogação. O repositório oficial do ITI organiza cadeias por fornecedor, permitindo localizar material público de referência.
Uma validação local bem-sucedida não comprova que a SEFAZ possui o mesmo repositório. Se o cliente apresenta a cadeia esperada e a falha permanece em um autorizador específico, encaminhe evidências técnicas à AC e ao suporte do autorizador. Não desative validação de cadeia para prosseguir.
Fontes: MOC Anexo I, regra A03.
Exemplo: intermediária ausente ou diferente
Em um cenário sintético, a aplicação possui o certificado do titular, mas associa uma intermediária de outra cadeia da mesma marca comercial. O nome do fornecedor coincide; a assinatura que liga o certificado à emissora não. A conferência técnica deve provar o vínculo criptográfico, não apenas comparar nomes de arquivos.
Após obter a intermediária correta em fonte oficial e ajustar a configuração comprovadamente incorreta, repita a validação local da cadeia. Se a rejeição decorre de cadastro no servidor, reinstalar repetidamente o mesmo certificado no cliente não resolve a causa.
Fontes: MOC Anexo I, regra A03.
Como distinguir 283, 284, 285 e 293?
A 283 trata da cadeia de transmissão. A 284 identifica revogação do certificado do transmissor; a 285, raiz diferente da ICP-Brasil. A 293 verifica a cadeia do certificado da assinatura XML. Uma falha TLS pode ocorrer sem retorno fiscal estruturado. Antes de repetir uma tentativa cujo resultado ficou incerto, consulte a situação do documento; não trate a reparação da cadeia como prova de autorização.
Fontes: MOC Anexo I, regra A03.
Limite do exemplo e preservação dos dados
A prova da cadeia depende dos certificados públicos originais e da conexão efetiva. Um XML sintético não reproduz uma falha TLS; o cenário é uma comparação textual. A conferência deve preservar o original e ocorrer em ambiente protegido; não publique certificado, senha, chave privada ou dados fiscais de clientes.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 — Anexo I, versão 7.00. p. 71, regra A03, código 283; quadro completo e notas da seção.
- MOC 7.0 — Visão Geral, versão 7.00. pp. 52–55, §§4.2.2–4.2.5: TLS, certificado, finalidades, e-CPF, assinatura e LCR.
- Cadeias da ICP-Brasil, versão consulta 16/10/2026. página completa, cabeçalho e relação oficial de cadeias por autoridade certificadora.