Rejeição 284: certificado transmissor revogado

A rejeição 284, regra A05, indica revogação do certificado usado para autenticar a transmissão. Revogação e vencimento são estados distintos: um certificado pode estar dentro das datas de validade e já ter sido revogado pela autoridade certificadora.

Nesta página:

• Por que a data de validade não resolve a análise?
• Exemplo: certificado renovado e referência antiga
• Revogação é o mesmo que falha de acesso à lista?
• Como retomar o fluxo sem perder o histórico?

Por que a data de validade não resolve a análise?

A02 verifica datas; A05 verifica revogação. A situação deve ser confirmada para o certificado exato apresentado na tentativa, usando os mecanismos e informações oficiais da AC. O ITI explica que a revogação pode ser solicitada pelo titular, pelo responsável de uso ou por outros agentes previstos nas regras, inclusive a própria AC.

Portanto, não presuma que alguém da empresa solicitou a revogação, nem que a ausência dessa lembrança invalida o retorno. Identifique a emissão e sua situação com a AC, em canal protegido.

Fontes: MOC Anexo I, regra A05.

Exemplo: certificado renovado e referência antiga

Em um cenário hipotético, a AC emite um novo certificado e o anterior está revogado. A aplicação continua apontando para o arquivo anterior. Conferir apenas a data de validade do novo arquivo leva a um diagnóstico errado, porque ele não participou da conexão.

Relacione a identidade técnica do certificado apresentado com o certificado cuja revogação foi confirmada. Se a referência antiga for a causa, ajuste a seleção do processo de transmissão para a configuração legítima, autorizada e válida. Não use certificado de outra empresa para contornar a rejeição.

Fontes: MOC Anexo I, regra A05.

Revogação é o mesmo que falha de acesso à lista?

Não. A 286 trata de acesso ou validade da LCR; a 284, do certificado transmissor revogado. A 283 pode envolver certificado de AC revogado na cadeia. Esses objetos não são intercambiáveis. A mensagem e o diagnóstico completo devem mostrar se o problema está no certificado final, na intermediária ou na obtenção da informação de revogação.

Fontes: MOC Anexo I, regra A05.

Como retomar o fluxo sem perder o histórico?

Obtenha orientação da AC sobre a situação confirmada e a emissão adequada, preserve a evidência da tentativa e ajuste o componente responsável. Um certificado revogado não deve voltar a ser tratado como válido por alteração de relógio, cache ou desativação da checagem. A 294 é equivalente no objeto da assinatura XML, não na conexão TLS. Antes de nova tentativa fiscal, esclareça eventuais envios com resposta desconhecida.

Fontes: MOC Anexo I, regra A05.

Limite do exemplo e preservação dos dados

A revogação só pode ser demonstrada com o certificado e a informação oficial correspondentes; o cenário textual evita fabricar certificado, LCR ou credencial. A conferência deve preservar o original e ocorrer em ambiente protegido; não publique certificado, senha, chave privada ou dados fiscais de clientes.

Fontes oficiais

• MOC 7.0 — Anexo I, versão 7.00. p. 71, regra A05, código 284; quadro completo e notas da seção.
• MOC 7.0 — Visão Geral, versão 7.00. pp. 52–55, §§4.2.2–4.2.5: TLS, certificado, finalidades, e-CPF, assinatura e LCR.
• Certificação Digital - Perguntas frequentes, versão consulta 16/10/2026. perguntas 5, revogação e legitimados, e 21, período de validade e renovação.