Rejeição 292: certificado da assinatura sem CNPJ ou CPF
Revisão editorial em 16 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A rejeição 292, regra E03, verifica a identificação do titular nas extensões do certificado incorporado à assinatura XML. Ela não se resolve acrescentando CNPJ ou CPF ao cadastro ou às tags do emitente quando a informação exigida falta no próprio certificado.
Nesta página:
- Quais OIDs a regra considera?
- Exemplo: o arquivo assinado incorpora o certificado errado
- Ausência de extensão e identificação incompatível são o mesmo erro?
- Como distinguir 292 e 282 e conferir a correção?
Quais OIDs a regra considera?
E03 aponta o OtherName de CNPJ, OID 2.16.76.1.3.3, ou o OtherName de CPF, OID 2.16.76.1.3.1, conforme o contexto do titular. A NT 2018.001 e a Visão Geral do MOC documentam a utilização de e-CPF. Não se exige preencher os dois identificadores indiscriminadamente.
O nome visível do certificado e uma identificação exibida em outra extensão não comprovam o requisito. Confira o perfil do certificado realmente contido em Signature/KeyInfo/X509Data/X509Certificate.
Fontes: MOC Anexo I, regra E03; NT 2018.001 — Pessoa física.
Exemplo: o arquivo assinado incorpora o certificado errado
Considere um assinador com várias referências disponíveis. Ele produz o XML com um certificado sem a extensão exigida, embora o cadastro da empresa esteja completo. Alterar as tags CNPJ ou CPF da nota não corrige E03; o objeto verificado é o certificado incorporado.
Compare sua identidade técnica com a referência selecionada pelo assinador. Se o certificado adequado foi emitido, mas não usado, corrija a seleção. Se o arquivo correto não contém a extensão prevista em seu perfil, esclareça a emissão com a AC. Não edite o certificado.
Fontes: MOC Anexo I, regra E03.
Ausência de extensão e identificação incompatível são o mesmo erro?
Não. E03 trata de falta da identificação exigida. Comparações entre emitente ou autor e titular da assinatura têm regras próprias, inclusive contextos especiais de emissão. A presença de um OID não prova vínculo nem autorização para assinar por uma empresa.
A NT 2026.001 define o processo PAA com assinatura qualificada do provedor e controles específicos. Isso não permite adotar espontaneamente outro titular ou outro processo. A atualização de CNPJ alfanumérico no XML pela NT 2026.004 também não autoriza remover caracteres de um identificador legítimo ou alterar OIDs.
Fontes: MOC Anexo I, regra E03; NT 2026.004 — CNPJ alfanumérico; NT 2026.001 - Provedor de Assinatura e Autorização.
Como distinguir 292 e 282 e conferir a correção?
A 292 se refere ao certificado da assinatura XML; a 282, ao certificado do transmissor TLS. Podem ser certificados diferentes. Confira o arquivo rejeitado, regenere a assinatura pelo fluxo legítimo quando a causa estiver comprovada e valide o resultado final.
Não modifique um documento já autorizado para trocar seu certificado. Se uma tentativa ficou sem resposta conclusiva, esclareça seu estado antes de repetir a ação. A correção da extensão ou seleção não substitui as demais validações fiscais.
Fontes: MOC Anexo I, regra E03.
Limite do exemplo e preservação dos dados
A extensão deve ser conferida no certificado original incorporado ao XML protegido. Um exemplo não pode fabricar CNPJ, CPF ou X509Certificate; a comparação textual explica a investigação. A conferência deve preservar o original e ocorrer em ambiente protegido; não publique certificado, senha, chave privada ou dados fiscais de clientes.
Fontes oficiais
- MOC 7.0 — Anexo I, versão 7.00. p. 73, regra E03, código 292; p. 74, regras próximas de assinatura.
- MOC 7.0 — Visão Geral, versão 7.00. pp. 52–56, §§4.2.3–4.2.6: certificado e assinatura, EndCertOnly, perfil XMLDSig, validação e LCR.
- NT 2018.001 — Pessoa física, versão 1.10. p. 13, A07 e E03; pp. 10–11, certificado e-CPF e assinatura.
- NT 2026.004 — CNPJ alfanumérico, versão 1.01. pp. 3–4, cronograma e alcance dos schemas; pp. 5–14, campos alterados e mensagens de serviços, incluindo envEvento p. 10.
- NT 2026.001 - Provedor de Assinatura e Autorização, versão 1.02b. pp. 3–5, versão/cronograma e duas assinaturas; pp. 10–11, infPAA e F03; p. 14, ZG04-10 separado da Signature qualificada.