Rejeição 476: UF diferente da primeira nota do lote
Revisão editorial em 15 de out. de 2026. Confira as versões e condições das regras nas fontes do artigo.
A Rejeição 476, regra B02-20 do serviço de autorização, indica que o código da UF do emitente difere da UF da primeira NF-e do lote. O MOC marca a regra como obrigatória para 55/65 e ressalva que a comparação tem sentido unicamente para SEFAZ Virtual, para impedir lote com notas de diferentes UFs.
Qual é a primeira nota comparada?
É a primeira NF-e na ordem da requisição enviada, e não a primeira venda do dia, a primeira nota do banco de dados ou o menor número fiscal. Confira a ordem real dos elementos NFe no lote e leia ide/cUF em cada um deles. A integração precisa preservar a associação entre resposta, chave e documento.
O fato de uma SEFAZ Virtual atender várias UFs não permite misturar essas UFs em um lote. A comparação também não manda trocar a UF verdadeira das notas para que todos os valores coincidam.
O limite posterior da NFC-e precisa ser considerado
A NT 2023.002 v1.01 documenta a eliminação de requisição assíncrona e de lote com mais de uma NFC-e. O cronograma desse recorte registra teste em 24/07/2023 e produção em 04/09/2023. Assim, a indicação 55/65 no MOC não autoriza construir hoje um lote com várias NFC-e para testar 476.
Para NFC-e, respeite a requisição com uma nota e investigue eventual resposta 476 no contexto do XML e do serviço real. Para NF-e, a análise intralote continua distinguindo a UF de cada documento quando a integração utiliza lote. Não transplante procedimentos antigos de lote para NFC-e.
Exemplo de diagnóstico do agrupador
Cenário sintético: um agrupador de NF-e reúne documentos de estabelecimentos de duas UFs porque ambos usam o mesmo domínio de SEFAZ Virtual. A primeira nota tem a UF de um estabelecimento; outra tem a UF do segundo. A condição de 476 é a divergência dentro do lote, mesmo que cada cadastro esteja correto.
O agrupamento precisa considerar UF e contrato do serviço, além das fronteiras de empresa e ambiente. Separar requisições não autoriza misturar tenants no armazenamento ou reprocessar notas automaticamente. Não há XML completo no exemplo, pois o lote exigiria notas assinadas e chaves originais; a comparação é descrita sem inventá-las.
O que é diferente de 226 e 765?
A 226/B02-10 verifica UF do emitente versus UF autorizadora. A 476 verifica UF versus primeira nota do lote. Um lote homogêneo ainda pode estar roteado para serviço errado. A 765/B06-20 trata mistura de modelos NF-e e NFC-e: um lote com uma única UF também pode misturar modelos indevidamente. São condições independentes.
Como conferir a correção
Preserve o lote original e as respostas. Liste internamente cada chave, empresa, modelo, ambiente, posição e cUF, sem expor documentos desnecessários. Localize a montagem que reuniu UFs diferentes e corrija o agrupamento na origem. Confirme o serviço oficial aplicável e os limites do modelo.
Não altere cUF de documento assinado nem reenvie todo o lote sem reconciliar o resultado de cada nota. Se houver resultados incertos ou autorização em outro retorno, consulte as identidades correspondentes primeiro. A eliminação da divergência intralote não garante autorização nem dispensa as outras validações.
Leituras relacionadas
Fontes oficiais
- MOC 7.0 Anexo I — 7.00: A03-10 p. 74; B02-10, B02-20, B03-10 e B06-10 p. 75.
- NT 2023.002 — Emitente CPF e eliminação de lote NFC-e — 1.01: p. 4, cronograma; p. 7, requisição com uma NFC-e.