gDif do IBS municipal: presença exigida e valor diferido

gIBSMun/gDif registra o diferimento da parcela municipal do IBS no item. O grupo tem o mesmo nome de estruturas da CBS e do IBS estadual, mas a alíquota usada e as rejeições são as do ramo municipal.

• Onde localizar esta ocorrência
• Quando a ausência ou presença do grupo causa erro
• Como percentual e valor se relacionam no município
• Fragmento com resultado municipal zero
• Como verificar o erro sem alterar a competência

Onde localizar esta ocorrência

XPath completo: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/gDif. A informação pertence ao item det, dentro de imposto/IBSCBS/gIBSCBS. Em um XML cuja raiz é NFe, o caminho começa em /NFe, sem o invólucro nfeProc. Para consultas XPath, associe um prefixo ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Preserve todos os ancestrais e o item; o nome isolado não distingue tributo, total ou grupo de referência.

Fontes: Tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Quando a ausência ou presença do grupo causa erro

Com gIBSCBS informado, UB40-10 exige gIBSMun/gDif se o CST possui ind_gDif=1; ausência corresponde a 1044. UB40-20 trata do grupo informado quando o CST possui ind_gDif=0, com rejeição 1083. As duas regras abrangem 55/65.

Essa condição é separada do montante calculado. Um resultado municipal zero não dispensa automaticamente grupo exigido pelo indicador. O XSD permite o grupo opcional e exige seus filhos pDif e vDif quando ele existe; a decisão de enquadramento vem da operação documentada, não dessa opcionalidade.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB40–UB42; p. 46 UB40-10/20 e UB42-10; p. 47 UB54-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como percentual e valor se relacionam no município

UB42-10 usa vDif = vBC × (pIBSMun/100) × (pDif/100). Com gIBSMun/gRed, a alíquota é gRed/pAliqEfet. A regra associa divergência a 1045, com tolerância de R$ 0,01 para mais ou menos.

Com base hipotética de R$ 1.000,00, alíquota municipal confirmada como zero e diferimento hipotético de 40%, o valor diferido é zero. Em um exercício separado, para período/operação em que 0,05% seja a alíquota confirmada, os mesmos base e diferimento produziriam R$ 0,20. O segundo número não é alíquota para uma emissão ordinária em 2026; a comparação demonstra por que não se deve copiar o diferimento estadual ou da CBS.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB40–UB42; p. 46 UB40-10/20 e UB42-10; p. 47 UB54-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Fragmento com resultado municipal zero

Trecho parcial sintético, supondo uma classificação que exija/admita o grupo e alíquota municipal conhecida como zero:

<gIBSMun xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
  <gDif><pDif>40.0000</pDif><vDif>0.00</vDif></gDif>
  <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>

O percentual é sintético, sem indicação de aplicação material. gDif vem após pIBSMun e antes dos demais modificadores. O fragmento não representa documento completo ou autorização.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB40–UB42; p. 46 UB40-10/20 e UB42-10; p. 47 UB54-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como verificar o erro sem alterar a competência

Para 1044/1083, confira o indicador do CST e o grupo realmente serializado. Para 1045, compare base, percentual, alíquota efetiva quando houver redução e o resultado municipal. Não use pIBSUF ou pCBS só porque a alíquota municipal é zero.

Confirme com o responsável fiscal a data, classificação, natureza da operação e percentual de diferimento quando sua origem não estiver demonstrada. Corrija a seleção ou cálculo comprovadamente errado no emissor, preservando os dados reais e sem editar XML assinado.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — p. 19 UB40–UB42; p. 46 UB40-10/20 e UB42-10; p. 47 UB54-10, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Leitura relacionada

• gIBSMun no contexto gIBSCBS/gIBSMun
• pDif no contexto gIBSCBS/gIBSMun/gDif/pDif
• vDif no contexto gIBSCBS/gIBSMun/gDif/vDif