gDevTrib do IBS municipal: estrutura e rejeição 1112

gIBSMun/gDevTrib é a estrutura de devolução do IBS municipal do item. A existência no schema não significa que ela esteja liberada para preenchimento: UB43-10 prevê rejeição 1112 quando esse grupo é informado nos modelos 55/65.

• Onde localizar esta ocorrência
• O que o XSD descreve
• Qual é a restrição da regra de validação
• Como reconhecer a estrutura em um arquivo recebido
• O que fazer quando a integração gerou o grupo

Onde localizar esta ocorrência

XPath completo: /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/gDevTrib. A informação pertence ao item det, dentro de imposto/IBSCBS/gIBSCBS. Em um XML cuja raiz é NFe, o caminho começa em /NFe, sem o invólucro nfeProc. Para consultas XPath, associe um prefixo ao namespace http://www.portalfiscal.inf.br/nfe. Preserve todos os ancestrais e o item; o nome isolado não distingue tributo, total ou grupo de referência.

Fontes: Tipos RTC — PL_010f_v1.04.

O que o XSD descreve

No ramo municipal, gDevTrib é opcional, com no máximo uma ocorrência. Seu tipo TDevTrib organiza pDevTrib opcional e vDevTrib obrigatório quando o grupo existe. A descrição é de cashback como desconto do tributo na própria nota/fatura, em hipóteses referidas pela documentação, não devolução comercial de produto.

Essa estrutura é compartilhada com outros ramos. O compartilhamento técnico não transporta automaticamente a permissão da CBS na NF-e para o IBS municipal.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — pp. 19–20 UB43–UB44; p. 46 UB43-10; p. 47 UB54-10; pp. 5–6 cronograma, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Qual é a restrição da regra de validação

UB43-10 tem condição direta: informado gIBSMun/gDevTrib, o grupo é considerado indevido, com rejeição 1112, para NF-e 55 e NFC-e 65. A regra não apresenta exceção de alíquota, valor ou CST nessa redação. Um grupo com valores zero continua sendo grupo informado.

Assim, validar apenas os filhos no XSD deixa uma lacuna. A aprovação estrutural confirma formato e ordem; a RV rejeita a presença. O cronograma da NT registra a inclusão dessa regra no conjunto 1.40, com produção em 03/08/2026, separadamente das alterações posteriores da versão 1.52.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — pp. 19–20 UB43–UB44; p. 46 UB43-10; p. 47 UB54-10; pp. 5–6 cronograma, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Como reconhecer a estrutura em um arquivo recebido

Fragmento parcial meramente diagnóstico, com zeros sintéticos. Ele ilustra a forma do tipo, mas sua presença em gIBSMun é justamente o caso vedado por UB43-10; não é exemplo para transmissão:

<gDevTrib xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <pDevTrib>0.0000</pDevTrib>
  <vDevTrib>0.00</vDevTrib>
</gDevTrib>

No XML real, confirme todos os ancestrais. Um grupo igual dentro de gCBS tem outras regras, inclusive diferença entre modelos 55/65; buscar somente gDevTrib pode gerar diagnóstico do tributo errado.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — pp. 19–20 UB43–UB44; p. 46 UB43-10; p. 47 UB54-10; pp. 5–6 cronograma, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

O que fazer quando a integração gerou o grupo

Compare o código/mensagem real do retorno e o item, procure uma regra do serializador que instanciou todos os grupos opcionais ou copiou cashback da CBS para o IBS municipal. Corrija essa causa na origem quando comprovada, preservando dados e histórico. Não basta retirar apenas pDevTrib, pois vDevTrib mantém o grupo presente; tampouco migrar valores para outro imposto sem fundamento.

UB54-10 contém vDevTrib na fórmula municipal, mas isso não revoga UB43-10. Para tratar um benefício ou devolução real ainda não conciliado com o contrato vigente, reúna documento, período e fundamento com o responsável fiscal, em vez de criar preenchimento alternativo ou editar XML assinado.

Fontes: NT 2025.002 v1.52 — pp. 19–20 UB43–UB44; p. 46 UB43-10; p. 47 UB54-10; pp. 5–6 cronograma, tipos RTC — PL_010f_v1.04.

Leitura relacionada

• gIBSMun no contexto gIBSCBS/gIBSMun
• pDevTrib no contexto gIBSCBS/gIBSMun/gDevTrib/pDevTrib
• vDevTrib no contexto gIBSCBS/gIBSMun/gDevTrib/vDevTrib