CST do IBS e da CBS na NF-e: código, indicadores e rejeições

O CST de det/imposto/IBSCBS é o Código de Situação Tributária do IBS e da CBS, UB13. São três dígitos e uma única informação para esse grupo; o código não é o CST do ICMS, PIS, COFINS ou IPI.

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CST e cClassTrib têm funções complementares

O CST caracteriza a situação tributária; cClassTrib detalha a hipótese em seis dígitos, cujos três primeiros correspondem ao CST. Ter o mesmo prefixo é uma conferência inicial, mas não basta: os dois códigos precisam existir na tabela, formar par compatível, estar vigentes e ser permitidos no modelo. Não copie CST de outro imposto nem obtenha o enquadramento apenas da descrição genérica de um produto. IT v1.70, pp. 4–7.

Por que o CST muda os grupos exigidos

A aba CST contém ind_gIBSCBS, ind_gIBSCBSMono, ind_gRed, ind_gDif, ind_gTransfCred, ind_gCredPresIBSZFM e ind_gAjusteCompet. Eles orientam presença ou vedação conforme cada regra. Por exemplo, a linha do CST 000 marca grupo padrão; 800 marca transferência; 810 marca apropriação ZFM; 811 marca ajuste por competência. São exemplos de leitura da tabela, não recomendações de códigos para o leitor. O indicador de crédito da operação e o de estorno têm origem na tabela cClassTrib, não nesta lista de CST. Tabela, aba CST 2026-09-01, linhas 2 e 15–17.

Formato e exemplo de leitura

O tipo TCST exige três dígitos. Preserve zeros à esquerda: o código 000 deve continuar como texto, sem virar 0 em exportações ou planilhas. Fragmento parcial, mostrando apenas a codificação de uma linha existente da tabela, sem recomendar seu uso:

<CST xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">000</CST>

O restante de IBSCBS deve ser compatível com o código efetivamente definido para a operação. Três dígitos quaisquer podem passar pelo padrão lexical e falhar na consulta à tabela. XSD, TCST.

Como interpretar as rejeições do código

UB13-10 gera 1020 quando o CST informado não existe. UB13-20 gera 1021 se gIBSCBS foi incluído com indicador 0; UB13-30 gera 1022 se o grupo exigido pelo indicador 1 está ausente, ressalvada perda em estoque (tpNFDebito=07). UB14-20 gera 1024 se cClassTrib não é compatível com CST. A estrutura monofásica tem regras próprias, inclusive observações de implementação futura; não trate toda ausência de um grupo como a mesma rejeição.

Para diagnosticar, capture código exato, nItem, modelo, finalidade, data e versão da tabela; compare a origem do CST com o cClassTrib e a estrutura efetivamente gerada. A escolha correta do enquadramento exige confirmar a operação e fundamento com o responsável contábil. NT, pp. 40–41.

As versões precisam ser consideradas separadamente

O XSD define a estrutura, a NT descreve as validações e as tabelas informam códigos e indicadores; nenhum desses documentos, sozinho, concede tratamento tributário. O IT 2025.002 v1.70, p. 3, prevê implantação das tabelas até 16/10/2026 nos dois ambientes. O aviso ENCAT de 05/10/2026 adiou as mudanças das NTs com homologação prevista para 05/10 para 26/10 em homologação e 16/11 em produção. Esses marcos não suspendem todas as regras anteriores nem antecipam direito material. Em 14/10/2026, as datas novas ainda eram futuras. IT v1.70, aviso ENCAT.

Campos relacionados

• Tributação de IBS e CBS do item — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS.
• Classificação tributária de IBS e CBS — /nfeProc/NFe/infNFe/det/imposto/IBSCBS/cClassTrib.