xNEmp na NF-e: nota de empenho e rejeições 359, 360 e 361

xNEmp é a identificação da nota de empenho de compras públicas no grupo compra. Está em /nfeProc/NFe/infNFe/compra/xNEmp, item ZB02 do MOC. O número da NF-e, o pedido e o contrato não são substitutos desse documento orçamentário.

De onde obter o empenho e qual formato usar?

A origem deve ser a nota de empenho correspondente à operação, fornecida ou confirmada pelo órgão comprador. Compare órgão/unidade, exercício e identificador documental. O campo aceita texto de 1 a 22 caracteres e ocorre 0..1 no XSD; não há um padrão nacional único de sequência numérica imposto pelo tipo da tag.

Não retire letras ou zeros iniciais para transformar a referência em número. Tampouco acrescente textos genéricos como “conforme empenho” no lugar da identificação. Se a referência exceder 22 caracteres, confirme com o comprador qual identificador do documento deve ser transportado; cortar indiscriminadamente pode transformar a referência em outra.

Quando as rejeições se aplicam?

O MOC classifica essas implementações como facultativas, a critério da UF. Portanto, não se pode afirmar que 359 será aplicada a toda compra pública em todo ambiente. Também não se conclui que a tag é sempre dispensável porque o XSD a marca como opcional: regras de negócio podem exigir sua presença no contexto descrito.

Ter órgão público como comprador não determina, por si, o tratamento de ICMS. Cabe ao responsável fiscal confirmar se a operação possui a desoneração e o motivo representados. A conferência técnica começa nos parâmetros verdadeiros e no documento correspondente; não inclui escolher motivo 8 para se ajustar a um exemplo.

Como reconhecer um fragmento e a ordem do grupo?

Exemplo sintético de identificador fictício, parcial em relação à NF-e:

<compra xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <xNEmp>2026NE000087</xNEmp>
</compra>

Se houver pedido e contrato, a ordem é xNEmp, xPed, xCont. Não inclua xNEmp dentro de det/prod, nem tente suprir sua ausência escrevendo o número somente em infCpl. O texto livre pode complementar a explicação, mas não preenche a tag que uma validação examina. Para NFC-e, compra é objeto da rejeição 762, mesmo se o empenho estiver lexicalmente correto.

Como investigar antes de corrigir?

Para 359, confira o XML gerado: existe compra/xNEmp preenchido? A condição de desoneração corresponde à operação? Para 360, confronte o identificador com o documento e os critérios da UF. Para 361, confirme que o documento pertence ao órgão, exercício e cadastro consultados pela autorizadora; não substitua por empenho de outra compra. Registre a mensagem, modelo, UF e ambiente para distinguir schema de validação cadastral. Após corrigir a causa na origem, confira novamente o XML; uma referência com formato válido não prova existência, saldo ou pagamento do empenho.

Fontes técnicas

MOC 7.0 — Anexo I — 7.0: p. 64, ZB02; p. 127, ZB01-10 e ZB02-10/20/30.

XSD NF-e/NFC-e — PL_010f_v1.04: linhas 6321–6339, compra/xNEmp.